O Governo só tem um compromisso relativamente aos mais de 6,4 mil milhões de euros: mantê-lo inalterado para que a banca o utilize se houver surpresas negativas nos testes de stress. Após o exame, o dinheiro poderá ser utilizado pelo Governo.

“Uma vez concluído, estamos livres para utilizar [o dinheiro] para reembolsar, para realizar outras necessidades de financiamento, para substituir emissões de dívida, sem qualquer tipo de restrição”, indicou Maria Luís Albuquerque em declarações na conferência de imprensa que teve hoje lugar para se anunciar a aprovação de Portugal na 12ª avaliação ao programa de ajustamento económico e financeiro.

Contudo, isso só acontecerá em Outubro, já que é nesse mês que serão conhecidos os resultados dos testes de stress à banca europeia. E é aí que os quatro grandes bancos sob avaliação (Espírito Santo Financial Group/Banco Espírito Santo, Caixa Geral de Depósitos, Banco BPI e Banco Comercial Português) irão saber se necessitam de capital para cumprirem as condições mínimas nos indicadores que medem a solidez do seu capital. Ou seja, a troika vai embora (a saída está marcada para 17 de Maio, com libertação do empréstimo final até ao final de Junho), mas o dinheiro ficará na banca para utilização, caso seja necessário.

Por isso, não é líquido que, após os testes, ainda existam 6,4 mil milhões de euros para utilizar de forma “livre”, como anunciou a ministra das Finanças. Este montante é o que resta dos 12 mil milhões de euros que foram dedicados à banca do resgate a Portugal avaliado em 78 mil milhões de euros.

De qualquer forma, Maria Luís Albuquerque quis deixar garantias de que não há qualquer ideia de que seja necessário utilizar esse dinheiro para cobrir perigos na banca. “[A manutenção desse dinheiro até Outubro acontece] não porque tenhamos qualquer razão para antecipar necessidades de capital mas [para dar] um sinal de tranquilidade para os mercados”, afirmou.

Esse compromisso terá sido assumido porque a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional querem assegurar-se de que há um dinheiro para utilizar em casos de surpresas negativas nos testes.