Governo pediu à CGD para adotar medidas com base na auditoria da EY
As conclusões preliminares da auditoria a 15 anos de gestão da CGD revelam que o banco estatal emprestou dinheiro em montantes elevados perante pareceres negativos da Direção de Risco do banco estatal.
O Governo pediu à administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para tomar medidas com base na auditoria da EY a 15 anos de gestão do banco público. As conclusões preliminares mostram que a instituição financeira emprestou dinheiro em montantes elevados perante pareceres negativos ou mesmo sem ter em mãos a posição da Direção de Risco da Caixa.
"O Governo solicitou à administração da CGD que fossem efetuadas todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades que possam advir da informação constante do relatório", lê-se na nota enviada pelo Ministério das Finanças à TSF, que está a analisar o tema no Fórum.
Na nota, enviada igualmente ao Negócios, o Executivo relembra que "solicitou a realização de uma auditoria independente a atos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 e, no âmbito do exercício da sua função acionista, deu instruções à CGD para que o relatório fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspeção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições".
De acordo com a auditoria da EY, divulgada por Joana Amaral Dias na CMTV, e a que o Negócios teve acesso, durante "os primeiros anos do período em análise, a CGD procurou desenvolver estruturas de gestão de risco em linha com as recomendações". Um processo que acabou por evoluir "pouco" nos anos seguintes. "As decisões estratégicas do órgão executivo eram pouco baseadas em elementos de risco", salienta a EY, na análise preliminar.
O crédito malparado foi assim, ano após ano, acumulando-se. E apesar de a auditora reconhecer que este aumento significativo dos empréstimos em incumprimento pode ser justificado pela "conjuntura económica adversa", considera que as "perdas poderiam ter sido significativamente mitigadas caso a instituição tivesse assegurado a implementação de uma cultura de risco na instituição mais cedo".
Enquanto não o fez, houve operações de crédito que foram "aprovadas com parecer de análise de risco desfavorável, não se encontrando documentadas as justificações para a tomada de risco contrária ao parecer da Direção Global de Risco (DGR)", refere a EY. E entre 2007 e 2012 esta situação foi mais evidente. Foi neste período que em 7% das operações de crédito a grandes devedores a decisão foi tomada exclusivamente pelo conselho de administração da CGD. A gestão ignorou o parecer desfavorável da análise de risco sem "justificações para a tomada de risco contrária ao parecer da DGR".
Além de dar crédito contra o parecer desfavorável da análise de risco, houve ainda casos nos quais a CGD avançou com os investimentos apesar de não ter sido apresentado um parecer técnico da Direção de Risco. Entre a administração de Carlos Santos Ferreira e Fernando Faria de Oliveira, isto aconteceu em 21% das operações analisadas. Os empréstimos concedidos à Artlant e à Investifino são exemplo disso mesmo.
Neste sentido, o Governo diz que "continuará a acompanhar este tema" e que está "focado no presente e no futuro da CGD, através da implementação do seu plano estratégico, para garantir que a Caixa está em condições de exercer a sua função ao serviço da economia portuguesa".
Os principais créditos em que a CGD perdeu dinheiro:
A Caixa Geral de Depósitos concedeu a partir de 2007 à Artland (a fábrica da antiga la Seda em Sines) créditos no valor de 350,8 milhões de euros cuja finalidade era financiar a construção de uma nova central de produção de PTA. O projeto foi inclusivamente classificado como PIN (Potencial Interesse Nacional) pelo Governo, mas em 2014 a situação económica da empresa levou-a a Processo Especial de Revitalização (PER). Na versão preliminar da auditoria aos atos de gestão do banco público entre 2000 e 2015, a EY salienta que existiu um conjunto de falhas nos procedimentos internos e de decisões dos órgãos de decisão que se traduziram "num aumento grave da exposição da CGD ao risco". A audioria concluiu por uma série de incumprimentos, desde os financiamentos iniciais à monitorização e até à restruturação do crédito. Aponta mesmo situações em que o despacho de aprovação é posterior à data de contratação. Neste caso, a CGD reconheceu 60% do crédito concedido como perdido no exercício de 2015.
Investifino
Com a Investifino, de Manuel Fino, as perdas da CGD foram, em 2015, da totalidade do empréstimo concedido, de 138,3 milhões de euros. A finalidade deste crédito acordado em 2005 era financiar a compra de ações do BCP e Cimpor. No entanto, a constante desvalorização das ações que o empresário deu como garantia deste financiamento, a que se somaram as dificuldades da própria Investifino em fazer face aos seus compromissos financeiros, obrigou a CGD a restruturar a dívida, resultando daí a posição com que o banco público ficou na Cimpor. Na versão preliminar do relatório da auditoria, a EY salienta um conjunto de falhas nos procedimentos internos do banco e de decisões de órgãos de decisão "que se traduziram num aumento grave da exposição da CGD ao risco". Além de não terem sido exigidas garantias reais, a EY diz que, no âmbito da deliberação de operações pelo conselho de administração, verificou que existiram situações onde não esteve presente o presidente da comissão executiva, como exigido pelas normas internas.
Finpro
A Finpro, sociedade de investimentos controlada pelo grupo Amorim e pelo Banif, também integra a lista dos negócios que culminaram em perdas de milhões de euros para o banco público. Em causa está o financiamento de 114,1 milhões cedido em 2007 para a empresa comprar a Thames Water, concessionária de águas no Reino Unido. O negócio previa que em 2009 a operação fosse reembolsada por uma eventual Oferta Pública Inicial (IPO na sigla em inglês). O que nunca aconteceu. Em 2015 a Finpro foi declarada insolvente, com a CGD a reclamar créditos de 143 milhões à empresa, dos quais 132 milhões relacionados com este negócio. Ora, segundo a versão preliminar da auditoria da EY, a direção de gestão de risco emitiu vários alertas, os quais foram ignorados e "se traduziram num aumento grave da exposição da CGD ao risco". Além disso, considera que "a monitorização da operação apresentou falhas graves não existindo evidência da emissão de alertas aquando à deterioração da situação".
Vale de Lobo
A Birchview e a Quinta do Lago (QDL) são duas das operações de concessão de crédito consideradas "muito graves" no aumento da exposição da CGD ao risco. Em 2007, o Grupo Aprirose (agora Grupo QDL/Mark Lennher) formalizou contratos de financiamento de médio e longo prazo no valor global de 183 milhões de euros para o desenvolvimento de três lotes na Quinta do Lago, no Algarve. Mais tarde, o projeto foi reformulado e foi decidido apenas desenvolver, pela Birchview, um lote. A EY, na versão preliminar da auditoria, refere que a Direção Geral de Risco (DGR) emitiu um parecer no pressuposto de que a CGD iria financiar apenas 50% do projeto, quando acabou por o fazer a 100%. A administração da CGD não pediu novo parecer e ignorou a recomendação da DGR para a obtenção de garantias reais equivalentes a 120% do empréstimo, tendo aceitado colaterais de apenas 74% e não foi apresentado um estudo de viabilidade do projeto. No final de 2015, a CGD contabilizava imparidades de cerca de 50,9 milhões destes ativos.
Berardo
Foram 320,1 milhões de euros de exposição que a 31 de dezembro de 2015 a Caixa tinha a Joe Berardo, através da sua fundação e da Metalgest. O nível de imparidades nessa data era praticamente metade da exposição. Ou seja, a perda atingia mais de 150 milhões de euros. Nada mais é referido, na versão preliminar da auditoria da EY, sobre a concessão de crédito a Berardo, que esteve envolvido, também, nas guerras pelo poder do BCP, mas também surgiu nesses anos associado à Cimpor e à Portugal Telecom. Só que este investidor está na lista das exposições da CGD ao risco considerado elevado. A Caixa Geral de Depósitos financiou Berardo para este poder comprar ações do BCP, com as quais se envolveu na guerra pelo controlo do banco privado, que levou à saída do fundador Jardim Gonçalves e à tomada do poder, mais tarde, por Carlos Santos Ferreira, que levou consigo Armando Vara, depois de terem estado no banco público. Foi também para reforçar no BCP que Berardo vendeu o que tinha na Cimpor.
