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Governo instruiu Caixa para se constituir assistente junto da PGR

Mário Centeno garantiu que deu instruções à Caixa para se constituir assistente no processo de investigação que o Ministério Público está a fazer.

Pedro Simões
24 de Janeiro de 2019 às 15:30
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No debate da atualidade no Parlamento, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que deu indicação à Caixa para se "constituir assistente no processo junto da PGR para ter uma participação ativa e para acompanhar o processo em curso".

 

O Ministério Público está a investigar os atos de gestão da Caixa. E foi de responsabilização que se pediu esta quinta-feira no Parlamento no debate de atualidade sobre a Caixa Geral de Depósitos, sugerido pelo CDS-PP depois de conhecido o relatório preliminar da auditoria da EY feita aos atos de gestão do banco público durante 15 anos.

De um lado - à direita do hemiciclo - acusou-se o Governo atual de não querer saber nem querer que se saiba o que se passou na Caixa Geral de Depósitos, tendo em conta que o ministro das Finanças disse desconhecer a auditoria. 

"[Pedir a auditoria] Não foi um exercício de 'vouyerismo' populista", atirou Mário Centeno, continuando "não contem connosco para embarcar numa campanha que prejudique o banco", revelando segredos e colocando-o, considera, "em desvantagem face aos concorrentes". Centeno acabaria, novamente, por acusar a direita parlamentar de querer uma Caixa privada. "Não é a primeira vez que há esta tentativa", mas, acrescentou que o seu Governo, tudo fez para "salvaguardar o banco que nem todos querem público". Mais tarde voltou à carga, virando-se para as bancadas da direita: "O vosso sonho era que a Caixa fosse resolvida e vendida". 

Para Centeno o Governo fez o que devia ser feito. Às instâncias judiciais cabe o apuramento de eventuais crimes; aos supervisores eventuais contraordenações. "Ao Governo cabe dar orientações estratégicas para agir na defesa dos contribuintes" e instruir a Caixa para "apurar responsabilidades civis e proteger o património do banco público". 

O CDS, pela voz do deputado João Almeida, tinha acusado o Governo de "distanciamento que sempre teve em relação ao banco público, pela falta de comparência, incumprimento do compromisso que assumiu de rever na legislação a supervisão e por manter tudo como estava, escolheu o caminho de alheamento e ocultação", atirou, realçando, nomeadamente, os atos detetados na auditoria nos mandatos que coincidiram com os governos socialistas de José Sócrates. Foi também esse período o escolhido pelo PSD, acusando a esquerda de ter tentado encobrir no Parlamento - dizendo que mataram a comissão de inquérito - o que se passou nesse período. 

Leitão Amaro concluiu a sua intervenção acusando o Governo de só estar preocupado "com o interesse e a imagem política e não quer acionar a responsabilidade civil dos administradores porque receia que respondam que fizeram [o que fizeram] por orientação política do governo socialista".

O PS devolveu as acusações, lembrando que a auditoria da EY foi pedida pelo Governo. "Não fosse este Governo não teria havido a auditoria externa". João Paulo Correia atirou: "o PS não recebe nem tem razões para receber lições de moral do Bloco ou outro qualquer partido", pedindo que se "apure o mais rápido possível responsabilidade e quem foram os responsáveis pela gestão danosa". O período, atirou, atravessou vários governos e administrações, "quem atira pedras que tenha cuidado com os ricochetes".

E por isso pediu que se apure as responsabilidades pelo que se passou na Caixa, mas também nos outros bancos. "É preciso saber a verdade".

Se à direita se lembrou Sócrates e Vara, nos períodos analisados, à esquerda recordou-se de Celeste Cardona (ex-administradora da Caixa) e Bagão Félix por exemplo que enquanto ministro das Finanças ordenou a passagem dos fundos de pensões da banca para a administração pública."Queiramos saber tudo, não escondamos nada, mas tenhamos a consciência que é Sócratres, Vara, mas também Espírito Santo, PSD e CDS, construção e imobiliário", denunciou Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, criticando o que diz serem as portas giratórias entre governos e empresas. "Muitas críticas são verdadeiras e justas, mas o oportunismo e a leviandade também é em si uma forma de instrumentalização política", atirou às bancas da direita, a quem acusou de pretender manter "a Caixa sob pressão de um inquérito metade da legislatura".

Paulo Sá, do PCP, acusou, por seu lado, o Governo de querer que a Caixa seja um banco público agindo como um privado, e pediu a rejeição das imposições da Comissão Europeia. Paulo Sá também pediu a responsabilidade pessoal dos que estiveram envolvidos na gestão da Caixa e que "por incompetência, com dolo ou mera inação tomaram atos de gestão que levaram a perdas de milhares de milhões de euros". Um apuramento, diz, que sem prejuízo das investigações judiciais deve ser feito pela própria Caixa.

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