O Ministério das Finanças congratulou-se com a decisão da Comissão Europeia de aprovar definitivamente o plano de recapitalização da Caixa, ao considerar que a injecção de 3,9 mil milhões de euros respeita as regras europeias.

"Depois de concluído o aumento de capital da CGD, agora autorizado pela Comissão Europeia, Portugal fica com o seu principal banco em condições sólidas, assim contribuindo para o fortalecimento do sistema financeiro do país e para a dinamização da economia portuguesa", salienta o Ministério de Mário Centeno em comunicado.

No mesmo documento, as Finanças sublinham que a decisão da Comissão Europeia - através da Direcção-Geral da Concorrência (DGComp) - quanto à estratégia de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos é configurada "considerando que a mesma será feita em condições de mercado, isto é, não constituindo um novo auxílio de Estado".

"A recapitalização da CGD assenta num plano de negócio que garante a sua competitividade. Esse plano considera uma reorganização do banco com o objectivo de recuperar a rentabilidade de longo prazo, através de um aumento de eficiência, da redução de custos, do reforço da gestão de riscos, da modernização da sua estrutura comercial e do reforço do seu modelo de governação", acrescenta.

A Comissão Europeia considera que o plano de negócio a implementar assegurará um retorno adequado para o accionista Estado em condições idênticas às que seriam aceites por um investidor privado, refere ainda o comunicado.

A primeira parte do aumento de capital foi concretizada em Janeiro deste ano com a transferência das acções da ParCaixa para a CGD no valor de 500 milhões de euros e de instrumentos de capital contingentes (CoCo) subscritos pelo Estado, incluindo juros corridos e não pagos, no valor de 945 milhões de euros. A próxima fase deste processo será o aumento de capital, em dinheiro, por parte do Estado português, no montante de 2 500 milhões de euros.

O aumento de capital, que inicialmente se estimou que poderia ir até 2.700 milhões de euros, fixa-se agora em 2.500 milhões de euros, "na medida em que os resultados da CGD apresentados hoje revelam que as necessidades de provisionamento são inferiores às inicialmente previstas, não havendo por isso necessidade de injectar o capital máximo que tinha sido apontado", refere o comunicado do Ministério das Finanças.

"Adicionalmente, a CGD irá realizar uma emissão de instrumentos de dívida com elevado grau de subordinação, num total de 930 milhões de euros, elegível para efeitos de cumprimento dos rácios de capital regulatório, dos quais 500 milhões a breve trecho e o restante até 18 meses após a primeira emissão. A subscrição da emissão será feita por investidores privados", diz ainda o Ministério tutelado por Centeno.

O instrumento financeiro a emitir não será convertível em acções da CGD, assegurando-se a manutenção da CGD como um banco integralmente público, garante.

A CGD apresentou esta sexta-feira os seus resultados de 2016, reportando prejuízos de 1.859 milhões de euros.

Na conferência de apresentação das contas, o seu CEO, Paulo Macedo, avisou que o banco "só terá resultados positivos quando" concluir a reestruturação. As metas do plano prevêem um nível de rentabilidade dos capitais próprios superior a 9% em 2020.

O banco público compromete-se, no plano estratégico por quatro anos, a cortar 20% dos custos operacionais. No máximo, serão eliminadas 181 agências e reduzidos pelo menos 2.200 trabalhadores.