O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, considera que o seu braço direito, Vítor Constâncio, não tem mais explicações a dar sobre o caso Banco Português de Negócios (BPN), instituição financeira em que as irregularidades perpetradas acabaram por conduzir à sua nacionalização em 2008.

Numa carta de resposta ao eurodeputado Nuno Melo, que conseguiu renovar nas eleições europeias o mandato com a coligação Aliança Portugal (PSD e CDS/PP), Draghi sublinha que "Constâncio esclareceu o assunto durante a conferência de imprensa que teve lugar à margem de um Ecofin informal de 1 de Abril de 2014, em Atenas".

Nesse dia, Constâncio quis responder a uma entrevista dada ao "Expresso" por Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, que garantiu, sem ser questionado, que, entre 2002 e 2004, chamou por três vezes o então governador do Banco de Portugal para "saber se aquilo que se dizia do BPN era verdade".

Na altura, o vice-presidente da autoridade monetária afirmou que não se lembra de ter tido tais encontros para falar "exclusivamente" sobre o banco e as suas irregularidades. Draghi refere isso mesmo na carta hoje endereçada a Nuno Melo: "Constâncio também confirmou que as preocupações em relação ao BPN eram partilhadas com o Governo português no contexto de discussões em torno da situação global do sistema financeiro, embora não tenha havido nenhum encontro sobre este banco em particular". Nas duas comissões parlamentares de inquérito ao BPN, os encontros entre Constâncio e Barroso nunca foram referidos.

"Constâncio esclareceu que o Banco de Portugal encetou inúmeras inspecções em torno do BPN e impôs medidas concretas, tais como aumentos de capital para superar os requisitos mínimos ou exigências de provisões adicionais", continua a carta assinada a 26 de Maio a partir de Frankfurt, que chegou a Draghi remetida pela presidente da comissão do Parlamento Europeu para os Assuntos Económicos e Monetários Sharon Bowles.

Quando Barroso deu a entrevista ao "Expresso", um grupo de ex-governadores do Banco de Portugal veio em defesa de Vítor Constâncio, dizendo que era difícil actuar de outra forma no caso do banco.

Nuno Melo remetido para comissão em que participou

O presidente da autoridade monetária, que esclarece que não tinha qualquer poder de supervisão sobre o BPN para detectar as falhas depois reveladas, indica que só a partir de 2008 é que houve "informação concreta sobre o comportamento fraudulento" naquela instituição financeira cuja nacionalização, decidida nesse ano, terá custado mais de 5 mil milhões de euros aos cofres do Estado (não há um valor final aceite).

Na carta enviada a Nuno Melo, Mario Draghi indica que, "para mais informações", o eurodeputado poderá ler o relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre o BPN de 2009, curiosamente aquela em que o membro do CDS/PP participou e que, segundo o próprio, o acabou por valorizar enquanto político.