A comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos volta a ser debatida esta terça-feira. Ou melhor, será discutido o relatório final da comissão de inquérito do banco público. Ou ainda melhor, serão discutidas cinco recomendações do relatório final da comissão de inquérito, a única parte daquele documento que foi aprovado.

"Apreciação do relatório final da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à gestão do banco" é um dos pontos da agenda do Plenário desta terça-feira, 3 de Outubro, agendado para as 15:00. O relatório foi escrito pelo deputado socialista Carlos Pereira, que terá três minutos para falar sobre o tema, o mesmo período de que disporá Emídio Guerreiro, que presidiu à iniciativa parlamentar iniciada em Julho de 2016. Os partidos também poderão falar. 

Os 230 deputados, reunidos em Plenário, vão debruçar-se sobre o documento, mas não haverá qualquer votação, já que ela teve já lugar a 18 de Julho de 2017. Essa votação ocorreu na própria comissão parlamentar de inquérito e a votação foi invulgar.

Devido à falta de comparência de dois deputados socialistas, o corpo do relatório e as suas conclusões foram rejeitadas – a votação é uninominal e não por grupo parlamentar. Ou seja, PS, BE e PCP votaram a favor daquela parte do documento e PSD e CDS contra, só que o que é relevante é a votação por deputado. E, como faltavam dois deputados socialistas (João Galamba e Susana Amador), a votação ficou empatada e aquela parcela do relatório, a grande parcela, foi chumbada. Não foram aprovadas as conclusões que falavam em "situações de intervenção e de pressão em vários assuntos" ou no "alinhamento" entre gestão e governos. Este tema não foi pacífico, mas nenhum partido avançou com qualquer iniciativa para reverter esta decisão.

Ainda nesse 18 de Julho, foi já com todos os deputados na sala, foram votadas as recomendações deixadas pelo relatório e, aí, foram aprovadas cinco das alíneas, tendo sido chumbadas outras duas. Ou seja, o relatório ficou reduzido a essas cinco recomendações aprovadas. Uma delas é a manutenção da instituição financeira presidida por Paulo Macedo nas mãos do Estado.

 
CGD ainda está no Parlamento

Esta reunião do Plenário de terça-feira dá por terminada a comissão de inquérito à gestão da CGD, que tentou debruçar-se sobre os motivos que conduziram à capitalização pública de 3,9 mil milhões de euros. Ainda está por concluir uma outra comissão, a que averigua a nomeação e a contratação de António Domingues para a Caixa, que só ouviu cinco personalidades e que estará próxima do fim. 

De qualquer forma, até já se fala na possibilidade de uma terceira comissão de inquérito, segundo o PSD. Isto porque o Supremo Tribunal de Justiça deixou de analisar os pedidos de divulgação de documentos confidenciais da CGD, como os grandes créditos, devido ao fim da comissão de inquérito. E essa nova iniciativa serviria para solicitá-los novamente. 

Fora do Parlamento, está a correr um inquérito judicial que investiga eventuais práticas que possam configurar gestão danosa, ainda que, em Julho, não estivessem constituídos arguidos. Da mesma forma, também se aguardam ainda as conclusões da auditoria aos actos de gestão do banco praticados entre 2000 e 2015, sob responsabilidade da EY, entidade escolhida pelo Governo enquanto accionista único da instituição financeira. Uma auditoria que está atrasada, como já noticiado pelo Negócios.