O líder da bancada social-democrata acredita que o instrumento das comissões parlamentares de inquérito está em risco com as decisões do PS, BE e PCP de encerrarem a comissão à Caixa Geral de Depósitos sem que chegue a documentação confidencial do banco, como a lista dos maiores créditos. E atira a três responsáveis.

"Não estamos a falar apenas de uma questão parlamentar. É uma questão de regime democrático. O Dr. António Costa, a deputada Catarina Martins e o deputado Jerónimo de Sousa, conluiados, são responsáveis por maior branqueamento de apuramento e escrutínio político da nossa democracia", atacou Luís Montenegro.

O líder parlamentar, ao lado de Hugo Soares e mais deputados do PSD na comissão parlamentar de inquérito em conferência de imprensa agendada para discutir a comissão de inquérito, considerou que a "intransigência do PCP, PS e BE inviabiliza que esta comissão de inquérito termine com dignidade o seu trabalho".

Parlamento ridicularizado

"É também uma machadada naquela que é a capacidade de o Parlamento fazer inquéritos sobre a actividade do Governo", disse Montenegro esta terça-feira, 18 de Julho, referindo-se ao facto de os partidos de esquerda não quererem esperar pela documentação confidencial sobre o banco público pedida aos reguladores e à CGD. O Tribunal da Relação de Lisboa determinou a entrega, mas seguiram-se vários recursos que impedem a decisão de se tornar definitiva.

"Os partidos de esquerda, ao imporem o fim da comissão parlamentar de inquérito enquanto se encontram em trânsito decisões judiciais, desvalorizaram e ridicularizaram o papel do Parlamento e dos tribunais, com consequências devastadoras para a instituição no futuro", diz Montenegro, acrescentando que se tem de repensar o regime jurídico das comissões de inquérito.

Voto contra garantido

Mesmo nesse contexto, termina hoje a comissão de inquérito com a reunião em que será votado o relatório final, em que são atribuídas responsabilidades políticas para o Governo PSD/CDS, por uma capitalização "pelos valores mínimos" em 2012, que, em parte, diz o documento, obrigou à capitalização de 3,9 mil milhões de euros de 2017.

"Não participaremos neste disfarce. O relatório não tem valor político, jurídico, nem valor democrático. É indigno da função fiscalizadora da Assembleia da República", assinalou Luís Montenegro, acrescentando que o partido irá votar contra o documento e todas as suas conclusões e recomendações.

Para o PSD, "o Parlamento e o país ficarão sem perceber porque [houve] necessidades de capital", e que "tipo de créditos é que estiveram na origem das imparidades".

Por esse motivo, a declaração de voto social-democrata diz que a comissão de inquérito "ainda não terminou".