O relatório da segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, da autoria do deputado socialista Luís Testa, vai ser alvo de propostas de alteração por parte dos restantes partidos. Bloco de Esquerda, PCP e CDS/PP vão avançar com sugestões, enquanto o PSD diz mesmo que vai adiantar conclusões alternativas por discordar das actuais. 

 

"Existem testemunhos contraditórios entre si, que transmitem duas versões contraditórias, e fica claro que uma delas falta à verdade. O que fez o relator? Exclui, sectariamente, uma delas. Escolheu a versão do ministro das Finanças. Esta versão dos factos [que consta do relatório preliminar] demonstra a parcialidade destas conclusões. Os deputados do PSD vão apresentar conclusões alternativas para repor a verdade dos factos", anunciou o social-democrata José Silvano na reunião da comissão de inquérito à CGD desta terça-feira, 17 de Outubro. 

 

Na semana passada, surgiram notícias a dar conta do conteúdo do relatório preliminar de Luís Testa sobre o inquérito à contratação e demissão de António Domingues, que afastou qualquer entendimento entre Mário Centeno e o gestor para que não fosse apresentada a declaração de património ao Tribunal Constitucional. Esta terça-feira houve uma reunião para a apresentação e discussão do relatório preliminar e os partidos deram as suas opiniões sobre o documento. 

 

"Não nos revemos no relatório enquanto tal", disse João Almeida, ainda que assuma que não há uma versão certa, nem a de Domingues nem a de Centeno. De qualquer forma, o centrista, embora elogiando o esforço do relator, admite que há "omissões" nas conclusões. "Uma que tem necessariamente que ser colmatada tem que ver com a questão da contratação de assessorias durante o período em que António Domingues não era ainda presidente da CGD", lembra o deputado do CDS, referindo-se ainda ao facto de o gestor preparar trabalhos em torno do banco público através do e-mail do BPI, onde era vice-presidente.

 

Esquerda fará sugestões

 

À esquerda, a posição é semelhante: Moisés Ferreira, do Bloco, recusa um relatório que seja apenas uma "ratificação da teoria do erro de percepção mútuo", com que Centeno se defendeu perante as contradições de Domingues sobre a entrega da declaração de património – o tema que acabou por conduzir à demissão do então presidente da Caixa, no final de 2016. O Governo nunca assumiu ter esse compromisso, mas admitiu tê-lo discutido: "Uma crítica que deve constar do relatório final ao Ministério das Finanças e ao Governo foi ter aberto a possibilidade de discutir uma série de alterações à legislação que nunca devia ter sido aberta", enunciou o deputado bloquista.

 

"O relatório, evidentemente que terá as suas insuficiências, mas parece-nos que, no essencial, contempla as várias dimensões que seriam necessárias", declarou, por sua vez, o comunista Miguel Tiago, acrescentando que não há nenhum compromisso assumido pelo Ministério das Finanças que se possa provar. De qualquer modo, admitiu que poderia avançar com propostas de alteração.

 

João Paulo Correia, do PS, partido do Governo e partido do deputado relator, considerou que o documento preliminar é "factual". "Não especulou. É muito explícito no que foi provado e no que não foi provado. Em parte alguma da documentação existe qualquer compromisso por parte do Ministério das Finanças". 

As propostas de alteração dos partidos têm de chegar até sexta-feira, 20 de Outubro, para depois serem integradas no documento pelo relator, se essa for a sua intenção. A votação final é no dia 27. 

Este é o relatório do segundo inquérito à CGD, não havendo quaisquer recomendações para o futuro, como habitualmente acontece. A primeira comissão, que queria perceber as causas da injecção de 3,9 mil milhões de euros estatais, foi já encerrada, sendo que o relatório final se resume a apenas cinco recomendações, já que a restante parcela, incluindo as conclusões, foi rejeitada (por conta da ausência de dois deputados socialistas no momento da votação).