O Bloco de Esquerda quer a inclusão de críticas à actuação do Ministério das Finanças na contratação de António Domingues para a presidência da Caixa Geral de Depósitos. É essa a proposta de conclusões que o partido de esquerda, que sustenta o Executivo, pretende ver no relatório final da segunda comissão parlamentar de inquérito que olhou para o banco público.

"A questão concreta da não apresentação da declaração de rendimentos e de património por parte dos futuros administradores da CGD foi colocada, mais do que uma vez, nestas conversas iniciais. Essa hipótese pode não ter tido acordo formal do Governo, mas também não foi afastada liminarmente, coisa que deveria ter feito se a sua intenção era não alterar essa obrigação", indica a proposta que o deputado Moisés Ferreira (na foto) fez chegar ao deputado socialista relator da comissão de inquérito, Luís Testa.

O relatório preliminar do inquérito que se debruçou sobre a contratação e a demissão de António Domingues da liderança do banco público defende que nunca houve acordo entre o então vice-presidente do BPI e o ministro das Finanças para que não houvesse apresentação da declaração de património dos gestores no Tribunal Constitucional. Só que o BE pretende incluir a consideração de que o Governo aceitou, pelo menos, discutir o tema, sem o ter afastado como devia ter sido feito na opinião do partido.

Além disso, o Bloco pretende que a comissão de inquérito tenha como conclusão a ideia de que a CGD "não pode ser gerido como um banco privado, ao contrário do proposto por António Domingues". Em causa estava a criação de condições iguais para os gestores de bancos públicos e privados. "As alterações propostas por António Domingues iam no sentido errado e o Governo deveria ter rejeitado a sua discussão logo à partida", opina o relatório.

Uma outra crítica que o partido de esquerda quer colocar no relatório final do inquérito à CGD é a de que Domingues estava já a preparar o trabalho na instituição financeira quando era ainda vice-presidente do BPI.

Os partidos tinham até esta sexta-feira para apresentar as suas propostas de alteração que, depois, podem ou não ser incluídas, parcial ou totalmente, pelo deputado Luís Testa. O documento final na próxima quarta-feira, dia 25 de Outubro, pelas 16:00.

Na primeira comissão de inquérito à CGD, que tinha como tema as causas da necessidade de injecção pública de 3,9 mil milhões de euros, o relatório final foi elaborado por um deputado socialista, Carlos Pereira, mas não houve aprovação do mesmo: como faltavam dois deputados do PS na hora da votação, o documento não conseguiu ter o aval da comissão, sendo que, quando os dois deputados chegaram, apenas puderam votar a aprovação de cinco recomendações.