Em conferência de imprensa, o coordenador social-democrata na comissão de inquérito sobre a nomeação e demissão da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) encabeçada por António Domingues considerou que, com recurso à prova documental e à "fita do tempo" dos acontecimentos, ficou demonstrado que existiu um acordo com o Governo quanto à dispensa da apresentação de declarações de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional.

"Houve um acordo entre as partes, deixou de haver condições políticas da parte do Governo pela polémica instalada e isso esteve na base do pedido de demissão de uma administração. O ministro das Finanças não teve a hombridade de assumir essa sua incapacidade de honrar o acordado", acusou o deputado Luís Marques Guedes, assumindo que o PSD irá votar contra as conclusões do relatório preliminar da comissão - elaborado pelo socialista Luís Testa - e irá propor conclusões alternativas.

Nas conclusões sugeridas pelo PSD não fica expresso que o Governo, ou o ministro das Finanças, mentiu à Comissão de Inquérito - durante a qual nunca assumiu a existência de um acordo com António Domingues -, mas, nas respostas aos jornalistas, Marques Guedes disse que os sociais-democratas entendem que Mário Centeno "escondeu o que tinha feito".

"As consequências serão políticas, as comissões de inquérito não julgam pessoas. Eu acho que é indecoroso um membro do Governo faltar à verdade na relação com o país e com os cidadãos", disse, remetendo para o próprio e, em primeiro lugar, para o primeiro-ministro a retirada de conclusões.

Marques Guedes, que esteve acompanhado na conferência de imprensa pelos deputados José Silvano e Fátima Ramos, admitiu que os depoimentos na Comissão - onde António Domingues foi ouvido duas vezes, bem como Mário Centeno e o secretário de Estado adjunto Mourinho Félix - "apresentaram versões contraditórias".

"É preciso lançar mão da prova indirecta, prova documental e da fita do tempo", salientou, considerando que tal permite apurar que houve "um dito por não dito" sobre as reais intenções do Governo.

O PSD considera demonstrado que, desde o início, António Domingues colocou como condição para exercer funções à frente do banco público a dispensa da entrega de declaração de património no Tribunal Constitucional.

Nas conclusões alternativas que propõe, os sociais-democratas lamentam que, depois de estalar a polémica pública acerca dessa dispensa, o ministro das Finanças se tenha tentado esconder através do conceito de "erro de percepção mútuo", que classificam de absurdo.

"Mesmo admitindo que a equipa do doutor António Domingues tivesse percepcionado erradamente um acordo que não existira, qual foi a percepção errada do outro lado, do lado do ministro?", referem.

Questionado se o PSD ficou desiludido com o resultado desta comissão de inquérito - proposta potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP -, Marques Guedes respondeu negativamente e desvalorizou que não tenham sido reveladas as alegadas mensagens telefónicas (SMS) que comprovariam a existência do acordo entre o Governo e António Domingues.

"O doutor António Domingues disse com clareza não querer partilhar as mensagens que recebia e trocava, é uma posição que naturalmente não pode deixar de ser respeitada, o seu depoimento é muito claro sobre a existência de um acordo", considerou o deputado.

Segundo as conclusões do relatório preliminar, o ex-presidente do banco público, António Domingues, viveu um "processo de convencimento" sobre a isenção de apresentar declarações ao Tribunal Constitucional, mas considera-se que "em momento algum houve qualquer acordo" sobre esse ponto com o Governo.

No entanto, o relatório reconhece que a demissão de Domingues se deveu, não a qualquer aspecto relacionado com a CGD, mas com "questões de relação com o accionista construídas com base em pressupostos que o próprio julgava adquiridos".

O PSD apresenta também conclusões alternativas às do relatório sobre a contratação de um escritório de advogados para a preparação de legislação, os deveres de confidencialidade de Domingues ou os montantes necessários de recapitalização da Caixa.

O relatório da comissão de inquérito deverá ser votado na terça-feira de manhã na especialidade, se o calendário parlamentar não for alterado devido ao debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP, a partir das 15:00.