As novas acções do BCP, que serão emitidas no aumento de capital de 1,33 mil milhões de euros, vão ser subscritas a 9,4 cêntimos por acção mas o valor poderá não ficar por aqui, avisa a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"Sobre o preço de subscrição poderão recair comissões ou outros encargos a pagar pelos subscritores, os quais constam dos preçários dos intermediários financeiros", indica o comunicado do regulador em que são dadas "respostas às perguntas mais frequentes dos investidores relativas ao aumento de capital do Banco Comercial Português, S.A."

Ao todo, são 19 as respostas dadas pela autoridade presidida por Gabriela Figueiredo Dias (na foto) e que estão disponíveis desde dia 19 de Janeiro à tarde. Foi nesse dia, de manhã, que se iniciou a negociação dos direitos, que foram atribuídos aos antigos accionistas, e que permitem adquirir as novas acções do banco presidido por Nuno Amado. 

É neste passo que a Fosun se propõe a reforçar a sua participação de 16,7%. "A Chiado apresentou uma ordem irrevogável de subscrição antecipada de um montante de acções que, caso seja integralmente satisfeita, lhe permite passar a deter 30% do capital social do BCP", indica a CMVM.

O regulador sublinha, contudo, que é o único accionista que, para já, anunciou que vai participar no aumento de capital. "No prospecto, o banco refere não ter confirmação sobre a participação dos accionistas com participações qualificadas (a Sonangol – Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Empresa Pública e EDP – Energias de Portugal, S.A.) no presente aumento de capital, pelo que no final da oferta os mesmos poderão ter mantido, reduzido ou aumentado as suas participações, para além do referido quanto à Chiado".

Certo é que haverá uma tomada firme por parte de bancos internacionais, liderados pelo Goldman Sachs e pelo JPMorgan, caso não haja procura por todas as novas acções.

Há aspectos específicos da operação que também são esclarecidos pelo regulador que, numa das respostas, ressalva que não foi a CMVM que aprovou o aumento de capital. "A CMVM não tem poderes legais para aprovar ou reprovar aumentos de capital decididos pelas entidades emitentes sujeitas à sua supervisão". O que a autoridade do mercado de capitais aprovou foi o prospecto da oferta pública de subscrição das 14 mil milhões de novas acções. Este foi um dos pontos em que a CMVM foi atacada no âmbito da comissão de inquérito ao BES, por ter havido um aumento de capital em Maio e concluído em Junho de 2014, antes da resolução aplicada em Agosto. 

Esta sexta-feira, as acções do BCP somam 0,91% para 14,4 cêntimos, uma valorização que se segue à queda de 11% de ontem, que levou a CMVM a decretar a proibição do "short selling" durante a sessão. Na prática, os investidores não podem beneficiar da queda das acções esta sexta-feira. 

Veja aqui as perguntas mais frequentes e as respostas dadas pela CMVM.