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CDS apresenta proposta que aperta cerco à Deloitte
Os centristas apresentam hoje sete projectos de lei sobre a supervisão bancária. Num pedem que a CMVM fiscalize os conflitos de interesse nas auditoras. Noutro exigem concursos para os directores do Banco de Portugal.
A Deloitte é a histórica auditora da Caixa Geral de Depósitos. A Deloitte é a nova auditora do Banco Comercial Português. São dois bancos que apresentaram e deverão apresentar níveis de imparidade recorde para cobrir crédito que possa vir a não ser devolvido. A Deloitte apresentou, juntamente com a sociedade de advogados Vieira de Almeida e com o ex-partner do Goldman Sachs António Esteves, uma proposta para o veículo do malparado que o Governo pretende promover para limpar o balanço dos bancos. A Deloitte é "um exemplo concreto, que se conhece", daquilo que o CDS quer evitar no mundo das auditoras.
"Uma empresa, nas vestes de auditora, faz uma auditoria a um banco, analisa o crédito malparado e ordena o registo das imparidades. Essa mesma empresa, nas vestes de consultora, faz consultoria para uma empresa que compra malparado", exemplifica, por outras palavras, a deputada centrista Cecília Meireles ao Negócios.
Esta é uma questão a evitar para a deputada, razão pela qual o CDS vai apresentar esta quinta-feira 9 de Março, no Parlamento, um projecto de lei em que pede que a supervisora das auditoras, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), possa fiscalizar efectivamente os conflitos de interesse nas auditoras.
Um outro exemplo, que "não faz sentido", segundo a deputada do CDS, é quando uma empresa tenta contornar as regras do sector, que impedem a renovação eterna de mandatos. Para manter a ligação, uma empresa deixa de ser auditora e passa a consultora da mesma empresa. Os centristas são contra e pedem acção do regulador actualmente liderado por Gabriela Figueiredo Dias.
Este é um dos sete projectos de lei que a CDS vai revelar no Parlamento, onde estará também o ministro das Finanças Mário Centeno a divulgar as linhas gerais da reformulação da supervisão financeira em Portugal.
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Projectos de lei
--> Alteração à nomeação do governador do Banco de Portugal. O Governo propõe, o Parlamento ouve, o Presidente da República nomeia.
--> A CMVM ganha poderes para fiscalizar conflitos de interesse nas auditoras.
--> Três projectos que recuperam resoluções já aprovadas aquando dos problemas no BES. Visam impedir novos casos de vendas irregulares de produtos financeiros: gestores de conta não podem vender produtos arriscados; não atribuição de remuneração variável pela venda de produtos aos balcões; Conselho Nacional de Supervisores Financeiros passa a ter um secretariado e a presidência é rotativa.
