O relatório para a reforma da supervisão bancária já foi entregue ao Governo, anunciou esta quarta-feira António Costa. "O grupo de trabalho coordenado pelo doutor Carlos Tavares entregou, creio que na semana passada, ao senhor ministro das Finanças o seu relatório", disse o primeiro-ministro. Para esta quinta-feira está marcada uma interpelação do CDS sobre supervisão bancária, na qual Mário Centeno marca presença, e onde "apresentará sinteticamente a posição do Governo sobre essa matéria".

No final de Janeiro, o Governo pediu a Carlos Tavares (na foto) – que liderou durante 11 anos a Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) – para chefiar um grupo de trabalho com a "missão de avaliar o actual modelo e propor a competente reforma". Fazem parte do grupo Maria Azevedo Grilo e Pedro Siza Vieira.

No despacho que cria o grupo, Mário Centeno diz que ainda existem "debilidades da arquitectura de regulação financeira em Portugal, razão pela qual permanece em aberto um conjunto de temas sobre os quais importa reflectir". E lembra que o relatório da comissão de inquérito ao BES "recomenda inequivocamente a reavaliação do actual modelo de supervisão financeira e a introdução das mudanças necessárias ao reforço da sua eficácia e da coordenação dos supervisores".

Além do Banco de Portugal, fazem parte da supervisão financeira a CMVM e a Agência de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

O grupo ficou de entregar, em dois meses, "um anteprojecto de documento de consulta pública, contendo as linhas fundamentais da reforma proposta" – o referido relatório, e "anteprojectos dos diplomas legais que concretizem a reforma proposta".