Notícia
Carlos Costa chama a críticas do primeiro-ministro "pequeno incidente"
Não se demite, nem se sente pressionado. Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, em entrevista ao Expresso chama às críticas do primeiro-ministro "pequeno incidente". E volta a atirar para a CMVM responsabilidade na solução dos lesados do BES.
Carlos Costa, na primeira entrevista que dá como governador do Banco de Portugal, desvaloriza as críticas de que tem sido alvo por parte do primeiro-ministro António Costa. Chama-lhe "pequeno incidente" para explicar porque não se demite e porque considera não ter sido pressionado.
Em entrevista ao Expresso, que publica esta semana uma parte da conversa que diz ter durado três horas (na próxima semana publicará o resto), Carlos Costa lembra que já trabalhou com quatro ministros das Finanças e com três primeiros-ministros (José Sócrates foi quem nomeou, pela primeira vez, Carlos Costa para o Banco de Portugal, tendo depois sido reconduzido pelo Governo de Pedro Passos Coelho). E em todos os casos diz ter uma única atitude: "cooperação leal, empenhada e preservando a autonomia e a independência do Banco de Portugal norteada apenas pelo interesse e bem público". E com base nesta cooperação admite que tenha acontecido "uma falta de informação acerca de uma reunião que já estava agendada".
A 17 de Fevereiro, António Costa foi mais incisivo nas críticas ao Banco de Portugal, a propósito da falta de solução para os detentores de papel comercial de antigas empresas do GES. "Não é possível arrastar uma indefinição jurídica", declarou António Costa, acrescentando que, "tão rapidamente quanto possível", espera uma "atitude" responsável por parte do Banco de Portugal, que afirma que é o que tem faltado.
No dia seguinte, o primeiro-ministro falou da independência que goza a instituição liderada por Carlos Costa. Carlos Costa, na entrevista, lembra mesmo estas palavras de António Costa, para dizer que o problema ficou, aí, encerrado.
E quanto às críticas dos partidos que suportam, no Parlamento, o Governo socialista, Carlos Costa também diz não se sentir incomodado. "Se isso criasse incómodo significava que não sabia viver a autonomia e independência do Banco de Portugal. E saber viver isso é aceitar que em determinados momentos posso ter incompreensões".
O governador acredita que está a "prosseguir uma linha" que é a que "convém ao interesse público" e, por isso, "no final do percurso vamos ver que as decisões tomadas eram aquelas que deviam ser tomadas".
Carlos Costa atira papel comercial para CMVM
O governador do Banco de Portugal volta a afirmar, na entrevista ao Expresso, que não é ao Banco de Portugal que cabe reverter uma operação de venda abusiva de papel comercial. É à CMVM. E, por isso, cabe à CMVM decidir? "Claro, claro. E a CMVM pode reverter a operação baseando-se em critérios genéricos se não quiser ir caso a caso, ou, no limite, se os lesados apelarem para os tribunais".
Os lesados do GES não são, acrescenta Carlos Costa, credores do BES, já que este banco não lhes deu garantia formal. E, por isso, "se eventualmente aceitássemos reembolsar alguém que não é credor do BES não teríamos nenhuma razão para aplicar a hierarquia de credores. Abríamos uma caixa de Pandora".
O governador volta a dirimir responsabilidades na situação, dizendo que não supervisionava as empresas do GES que emitiram papel comercial (ESI e Rioforte) e que quando o Banco de Portugal percebeu indícios de problemas proibiu a sua venda aos balcões do BES. Cabia, depois, à CMVM proibir a sua comercialização total. "Por que nunca disse nada à CMVM até essa altura?", questiona o Expresso, recebendo como resposta: "houve contactos sucessivos com a CMVM. Mais: se lerem o prospecto do aumento de capital do BES [Maio de 2014] está lá tudo claramente dito. E só foi claramente dito porque a CMVM o exigiu, e ainda bem, e porque a CMVM teve a informação por nosso intermédio. Vou ser muito claro neste ponto: a CMVM tem a supervisão dos produtos, nós temos a supervisão das instituições".
Carlos Costa admite, ainda, que é possível chegar a uma solução. "Não será uma solução a 100%, será a solução possível no sentido de cuidar dos casos daqueles que foram induzidos a investir". António Costa colocou Diogo Lacerda Machado a negociar a situação, mas Carlos Costa diz que não falou com este responsável. "Tem havido contactos com outra pessoa", mas não identificou.
Novo Banco nacionalizado? Só com autorização de Bruxelas
Num outro tema abordado na entrevista, Carlos Costa deixou claro ter mandato para vender o Novo Banco. É isso que consta da carta de compromisso do Estado português com Bruxelas. "Se a carta de compromisso for alterada num outro sentido, o Banco de Portugal agirá de forma mais diligente possível para a implementar", mas Bruxelas terá sempre uma palavra a dizer.
Esta semana foi colocada na discussão pública a possibilidade do Novo Banco ser nacionalizado. Primeiro pelo seu ex-presidente, Vítor Bento, depois pelo PCP que entregou um projecto no Parlamento para a nacionalização da instituição. O PS disse estar aberto a debater todas as hipóteses. Carlos Costa não comenta a hipótese, mas diz que neste caso cabe ao Governo decidir. O Banco de Portugal será "um executante empenhado, diligente e leal das decisões que forem tomadas".
O governador volta a defender a resolução do BES, acreditando que o Novo Banco "é um activo muito apetecível", mas haverá uma factura para os bancos, que decorre da mutualização. "Se me der um endereço na Lua para onde se possa enviar a factura, eu mando".
O valor que se vai perder no Novo Banco? "Não podemos saber". Mas avança com uma conta: "se aplicarmos as taxas de desconto que estão em vigor no mercado, como o capital do banco anda pelos seis mil milhões de euros, o valor pode andar na ordem dos 3 mil milhões, o que compara com os 4,9 mil milhões". São, por isso, dois mil milhões de perda.
Em entrevista ao Expresso, que publica esta semana uma parte da conversa que diz ter durado três horas (na próxima semana publicará o resto), Carlos Costa lembra que já trabalhou com quatro ministros das Finanças e com três primeiros-ministros (José Sócrates foi quem nomeou, pela primeira vez, Carlos Costa para o Banco de Portugal, tendo depois sido reconduzido pelo Governo de Pedro Passos Coelho). E em todos os casos diz ter uma única atitude: "cooperação leal, empenhada e preservando a autonomia e a independência do Banco de Portugal norteada apenas pelo interesse e bem público". E com base nesta cooperação admite que tenha acontecido "uma falta de informação acerca de uma reunião que já estava agendada".
No dia seguinte, o primeiro-ministro falou da independência que goza a instituição liderada por Carlos Costa. Carlos Costa, na entrevista, lembra mesmo estas palavras de António Costa, para dizer que o problema ficou, aí, encerrado.
E quanto às críticas dos partidos que suportam, no Parlamento, o Governo socialista, Carlos Costa também diz não se sentir incomodado. "Se isso criasse incómodo significava que não sabia viver a autonomia e independência do Banco de Portugal. E saber viver isso é aceitar que em determinados momentos posso ter incompreensões".
O governador acredita que está a "prosseguir uma linha" que é a que "convém ao interesse público" e, por isso, "no final do percurso vamos ver que as decisões tomadas eram aquelas que deviam ser tomadas".
Carlos Costa atira papel comercial para CMVM
O governador do Banco de Portugal volta a afirmar, na entrevista ao Expresso, que não é ao Banco de Portugal que cabe reverter uma operação de venda abusiva de papel comercial. É à CMVM. E, por isso, cabe à CMVM decidir? "Claro, claro. E a CMVM pode reverter a operação baseando-se em critérios genéricos se não quiser ir caso a caso, ou, no limite, se os lesados apelarem para os tribunais".
Os lesados do GES não são, acrescenta Carlos Costa, credores do BES, já que este banco não lhes deu garantia formal. E, por isso, "se eventualmente aceitássemos reembolsar alguém que não é credor do BES não teríamos nenhuma razão para aplicar a hierarquia de credores. Abríamos uma caixa de Pandora".
O governador volta a dirimir responsabilidades na situação, dizendo que não supervisionava as empresas do GES que emitiram papel comercial (ESI e Rioforte) e que quando o Banco de Portugal percebeu indícios de problemas proibiu a sua venda aos balcões do BES. Cabia, depois, à CMVM proibir a sua comercialização total. "Por que nunca disse nada à CMVM até essa altura?", questiona o Expresso, recebendo como resposta: "houve contactos sucessivos com a CMVM. Mais: se lerem o prospecto do aumento de capital do BES [Maio de 2014] está lá tudo claramente dito. E só foi claramente dito porque a CMVM o exigiu, e ainda bem, e porque a CMVM teve a informação por nosso intermédio. Vou ser muito claro neste ponto: a CMVM tem a supervisão dos produtos, nós temos a supervisão das instituições".
Carlos Costa admite, ainda, que é possível chegar a uma solução. "Não será uma solução a 100%, será a solução possível no sentido de cuidar dos casos daqueles que foram induzidos a investir". António Costa colocou Diogo Lacerda Machado a negociar a situação, mas Carlos Costa diz que não falou com este responsável. "Tem havido contactos com outra pessoa", mas não identificou.
Novo Banco nacionalizado? Só com autorização de Bruxelas
Num outro tema abordado na entrevista, Carlos Costa deixou claro ter mandato para vender o Novo Banco. É isso que consta da carta de compromisso do Estado português com Bruxelas. "Se a carta de compromisso for alterada num outro sentido, o Banco de Portugal agirá de forma mais diligente possível para a implementar", mas Bruxelas terá sempre uma palavra a dizer.
Esta semana foi colocada na discussão pública a possibilidade do Novo Banco ser nacionalizado. Primeiro pelo seu ex-presidente, Vítor Bento, depois pelo PCP que entregou um projecto no Parlamento para a nacionalização da instituição. O PS disse estar aberto a debater todas as hipóteses. Carlos Costa não comenta a hipótese, mas diz que neste caso cabe ao Governo decidir. O Banco de Portugal será "um executante empenhado, diligente e leal das decisões que forem tomadas".
O governador volta a defender a resolução do BES, acreditando que o Novo Banco "é um activo muito apetecível", mas haverá uma factura para os bancos, que decorre da mutualização. "Se me der um endereço na Lua para onde se possa enviar a factura, eu mando".
O valor que se vai perder no Novo Banco? "Não podemos saber". Mas avança com uma conta: "se aplicarmos as taxas de desconto que estão em vigor no mercado, como o capital do banco anda pelos seis mil milhões de euros, o valor pode andar na ordem dos 3 mil milhões, o que compara com os 4,9 mil milhões". São, por isso, dois mil milhões de perda.
