O Partido Comunista Português quer nacionalizar o Novo Banco. É essa a proposta feita pelo grupo parlamentar, como anunciou esta terça-feira o deputado Miguel Tiago. Nessa operação, os comunistas pretendem assegurar que sejam pagos os empréstimos concedidos ao Fundo de Resolução, o actual accionista único da instituição financeira, seja o empréstimo do Tesouro, de 3,9 mil milhões, seja o da banca, de 700 milhões.

 

Segundo o projecto de resolução, que "determina a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão pública ao serviço dos interesses do povo e do país", os 15 deputados do grupo parlamentar comunista antecipam que, neste momento, é já o Estado que, na prática, assegura a responsabilidade sobre o empréstimo da banca – "é uma antecipação do imposto de anos vindouros, descontada de juros".

"Independentemente da origem do imposto pago, será o Estado a funcionar, não apenas como fiador da dívida, mas como seu pagador", indica o documento, que também prevê a manutenção das garantias do Estado ao Novo Banco – que são um respaldo quando os "ratings" dos bancos estão abaixo do da República. Ou seja, percebe-se através da leitura do artigo, não há uma expropriação. 

 

Esta ideia de que o Estado já é o responsável último pela banca, mesmo que a privada, percorre todo o projecto de resolução. De acordo com o documento, o Estado é visto como o "financiador de último recurso", pelo que esta é uma responsabilidade que já existe mesmo quando o Estado está "impedido de controlar politicamente as instituições de crédito". Ou seja, "ao capital público" deve corresponder a "utilização da instituição ao serviço do interesse público e não a preparação para a entrega a novos ou velhos grupos económicos ou financeiros a preços de saldo".

 

Nas várias intervenções que tem feito sobre a banca, incluindo na comissão de inquérito ao BES, Miguel Tiago reitera que só com o controlo público da banca se pode "conservar o sistema bancário nacional". "A privatização das instituições financeiras conduz, mais cedo ou mais tarde, à sua aquisição ou domínio, devidamente expurgadas dos activos tóxicos e recapitalizadas nomeadamente com fundos públicos, por parte dos megabancos europeus, como confirmou recentemente a entrada do Banif ao Santander", argumenta o projecto de resolução.

 

A proposta do PCP chega numa altura em que o Banco de Portugal retomou o processo de venda da instituição financeira herdeira do BES.

 

Manter postos de trabalho

 

Assim, nas suas recomendações ao Governo, o PCP quer que sejam adoptadas "medidas legislativas e regulamentares" que permitam a nacionalização "em definitivo do Novo Banco, adquirindo a totalidade do capital do Novo Banco, com a remuneração dos empréstimos concedidos e manutenção das garantias pessoais do Estado".

 

A nomeação dos órgãos sociais da instituição financeira, actualmente liderada por Eduardo Stock da Cunha, fica a cargo do Governo, segundo a proposta do PCP. Uma gestão que tem de estar orientada para "as necessidades de financiamento da economia nacional".

 

A gestão pública do Novo Banco vai representar "uma oportunidade para defender a dimensão da sua rede de agências, bem como os postos de trabalho, as remunerações, as condições de trabalho e os direitos dos funcionários públicos", de acordo com os comunistas. Neste momento, estão em curso processos de reformas antecipadas no banco. Contudo, também a Caixa Geral de Depósitos, totalmente detida pelo Estado português, também enfrenta constrangimentos pela ajuda estatal recebida em 2012. 

 

Estratégia geral para banca

 

O PCP acredita que a banca portuguesa tem de ser pública. Daí que lance, no projecto, uma recomendação ao Governo para a "elaboração de um plano estratégico para a banca pública que estabeleça os objectivos materiais e temporais para a concretização de uma política de crédito ao serviço do povo e do país".

Este fim-de-semana, Vítor Bento, antecessor de Eduardo Stock da Cunha, assumiu que a nacionalização era uma opção a ser estudada.