O papel comercial volta a ser tema de uma reunião esta sexta-feira. À volta da mesma mesa, sentam-se novamente representantes do Governo, Banco de Portugal e Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Não deverá ser a última.

 

Na semana passada, deu-se o primeiro encontro técnico para definir eventuais pontos de partida para uma discussão que devolva os cerca de 500 milhões de euros aplicados em papel comercial da Espírito Santo International e da Rioforte. Não houve conclusões públicas mas soube-se que ficou marcada uma nova reunião para esta sexta-feira. Pelo meio, o regulador da banca aceitou receber também os investidores com o papel comercial, encontro do qual a Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial saiu satisfeita.

 

Mas os encontros não vão ficar por aqui. "Está agendado um percurso muito claro de reuniões com o Governo, CMVM, Banco de Portugal e AIEPC", conta ao Negócios o presidente da associação, que representa cerca de 900 "lesados". Nas próximas duas a três semanas, vão haver mais encontros. "É criar alicerces para se construir soluções", afirma Ricardo Ângelo ao Negócios. 

Em cima da mesa está a procura de soluções. Se não se chegar lá directamente, pelo menos, quer-se desenhar já um memorando que defina, legalmente, qual o enquadramento jurídico do regime de conciliação que o Governo quer promover, apurou o Negócios. CMVM, Banco de Portugal e Governo não fazem comentários sobre este tema.

O Governo de António Costa, pela mão do representante Diogo Lacerda Machado, pretende este mecanismo de conciliação entre as várias partes, para definir uma solução de devolução do investimento. A falta de solução levou já a críticas públicas do primeiro-ministro ao governador Carlos Costa. 

 

Assim, ainda não está a haver discussão exactas sobre quais as propostas que podem ser discutidas no futuro. Obviamente, há intervenientes que já têm as suas sugestões, como já tiveram no passado. A CMVM, por exemplo, tinha proposto a troca do papel comercial por dívida subordinada no início de 2015, o que o Banco de Portugal rejeitou. Já o regulador da banca sugeriu que se definissem critérios indiciários para analisar eventuais casos de venda abusiva por parte do então BES, o que a CMVM disse ser impossível. 

 

A autoridade dos mercados presidida por Carlos Tavares defende que os investidores em papel comercial tiveram uma "expectativa jurídica", dada pelo Novo Banco e Banco de Portugal, de que iriam ser ressarcidos, justificando por isso que o pagamento faça sentido. Como o Negócios já noticiou, dentro do Banco de Portugal, a ideia é a de que não tem poderes para pagar o reembolso do papel comercial. O regulador está presente para avaliar a legalidade das posições tomadas, de forma a não ir contra o espírito da resolução nem a hierarquia de credores.  

  

Mudança de posição da AIEPC ajudou

 

Ricardo Ângelo acredita que a mudança de posição da AIEPC tornou mais fácil a aproximação ao Banco de Portugal. "A melhor actuação da nossa parte" possibilitou o diálogo, acredita o presidente da AIEPC.

 

A associação, que tem promovido os protestos para a devolução do papel comercial das sociedades do GES, optou agora por mostrar um lado mais técnico, na defesa dos direitos – como o próprio advogado Nuno Vieira admitiu em entrevista ao Negócios.