Foi em Londres que Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças, criticou a decisão, tomada em Lisboa, de transferir dívida do Novo Banco para o BES "mau", impondo perdas a grandes investidores mas também a particulares.

Segundo relata a agência Bloomberg, num encontro com investidores na segunda-feira passada, entre os quais a Pimco e a BlackRock, Mourinho Félix mostrou-se preocupado com a decisão do Banco de Portugal de 29 de Dezembro e adiantou que o governo era contra a transferência de dívida.

Contudo, conta a agência com base em informação transmitida por fontes anónimas que estiveram na reunião, o Governo nada fez em relação ao tema para manter a independência do banco central. Em Portugal, a autoridade de resolução é o Banco de Portugal, que tem autonomia face ao Executivo.

Foi o Banco de Portugal que, com o objectivo de reforçar os rácios de capital, optou por retirar responsabilidades de 1.985 milhões de euros de cima do Novo Banco. Para isso, transferiu cinco linhas de obrigações seniores daquela instituição financeira em direcção ao BES "mau", ficando os seus detentores com poucas possibilidades de recuperação. A Pimco e a BlackRock, duas das maiores gestoras de activos do mundo, são as que mais sofrem com esta decisão tomada pelo Banco de Portugal, cuja intenção era afectar sobretudo investidores institucionais. No entanto, houve dívida que foi entretanto trocada e, por isso, passou para as mãos de particulares.

Certo é que a operação liderada por Carlos Costa vai desencadear lutas jurídicas: por um lado, as entidades afectadas - entre as quais estão alguns dos investidores reunidos com Mourinho Félix - defendem que há uma desigualdade de tratamento na mesma hierarquia de credores (há dívida sénior transferida e dívida sénior que permanece no Novo Banco); por outro lado, o Banco de Portugal defende-se na lei europeia que abre porta a essa discriminação. Neste momento, ainda não é conhecida a deliberação do conselho de administração do Banco de Portugal, com os pormenores da reunião – todas as outras deliberações tomadas em relação ao caso estão publicadas no site oficial mas a de 29 de Dezembro ainda não.

O Negócios contactou o Ministério das Finanças mas ainda não ainda foi possível obter um esclarecimento. Nem Banco de Portugal nem Pimco nem BalckRock quiseram responder à Bloomberg sobre o tema.

O encontro, que foi organizado pelo Morgan Stanley, tinha como tema principal a dívida pública e não o Novo Banco, escreve a Bloomberg. Neste momento, Portugal precisa de se aproximar dos investidores depois de alterar os objectivos de financiamento para o Estado português, até para conseguir compensar a inclusão de medidas políticas (reposição de salários, por exemplo), revendo em alta o financiamento entre 2016 e 2019. O Commerzbank já deu conta de que acredita numa emissão de dívida organizada por bancos na próxima semana.