Os particulares com obrigações seniores do Novo Banco que o Banco de Portugal decidiu reenviar para o BES vão perder o valor investido, confirmou o supervisor em resposta a estes investidores.

"A retransmissão para o Banco Espírito Santo, S.A. abrange todas as obrigações emitidas sob os referidos ISIN (cuja emissão foi dirigida a investidores qualificados), independentemente da titularidade dos títulos à data de 29 de Dezembro de 2015", esclarece o Banco de Portugal, na resposta a que o Negócios teve acesso.

De acordo com a posição que o supervisor está a assumir perante os investidores particulares, "a responsabilidade pelo reembolso e pela remuneração daquelas obrigações passou a ser do Banco Espírito Santo", instituição que, como foi comunicado a 29 de Dezembro, vai entrar em liquidação.

O Banco de Portugal justifica ainda a decisão de retransmitir para o BES as cinco emissões em causa – PTBEQBOM0010, PTBENIOM0016, PTBENJOM0015, PTBENKOM0012 e PTBEQKOM0019 – com a decisão relativa à resolução do BES, de 3 de Agosto de 2014. Nesta deliberação, o supervisor avisava que "após a transferência prevista [naquela deliberação] o Banco de Portugal pode a todo o tempo transferir ou retransmitir, entre o BES e o Novo Banco, activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão".

Recapitalização que visava institucionais afecta particulares.

O regulador presidido por Carlos Costa (na foto) justificou a operação de recapitalização do Novo Banco através desta retransmissão de dívida sénior para o BES com o facto de as cinco emissões em causa terem sido "originalmente" colocadas "especificamente junto de investidores qualificados". O investimento mínimo era de 100 mil euros, logo tinha de ser feito por grandes investidores. 

Contudo, estes títulos chegaram às mãos de particulares, nomeadamente através de balcões de vários bancos, tanto na área de "private" (gestão de fortunas) como através das plataformas de negociação de bancos, em mercado secundário, como escreve o Negócios esta terça-feira.

Não se sabe qual o montante destas cinco linhas de obrigações (cujo valor nominal é, segundo o Banco de Portugal, de 1.941 milhões de euros) que se encontra, à data da decisão do regulador, na posse de investidores não institucionais. Certo é que o reembolso destes títulos é, agora, muito difícil tendo em conta que o BES é agora o responsável por assegurar a devolução mas tem uma situação patrimonial muito deficitária. 

Em suma, a totalidade das cinco emissões de obrigações seniores regressa ao BES, o banco "mau" (afectando institucionais mas também particulares). As restantes linhas de dívida sénior no Novo Banco não escolhidas pelo Banco de Portugal permanecem como responsabilidade do Novo Banco. 

(Notícia actualizada pela última vez às 17:59 com mais informações)