O Commerzbank considera que é difícil de justificar o "tratamento desigual" entre a dívida sénior do Novo Banco, que teve lugar quando o Banco de Portugal decidiu transferir cinco linhas destas obrigações para o BES "mau", que ficam com reduzida expectativa de recuperação do investimento, e manter as restantes na instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha.

"Com a selecção de obrigações, o Banco de Portugal deu um tratamento preferencial aos obrigacionistas particulares. Embora compreendamos que há motores políticos por trás deste racional (em particular, tendo em conta o debate política depois da resolução após quatro bancos italianos, em Novembro passado), uma preferência por um instrumento, com base na identidade dos titulares, parece difícil de justificar", sublinha o banco de investimento alemão, num relatório intitulado "Ahead of the Curve" ("à frente dos acontecimentos", numa tradução livre).

Os analistas da casa de investimento, num relatório assinado por Christoph Rieger, ressalvam que o envolvimento de titulares de dívida sénior em resgates de bancos é um "risco". Mas há uma dúvida: "o tratamento desigual dentro da mesma classe de obrigações é preocupante e justifica uma reacção de propagação generalizada a não ser que se consiga provar que o caso é único".

O Commerzbank comenta que as "salvaguardas dos credores estão ameaçadas pela recente decisão do Banco de Portugal de transferir algumas, mas não todas as obrigações seniores do Novo Banco para o BES".

Vêm aí acções legais

Para recapitalizar o Novo Banco, a instituição liderada por Carlos Costa optou por libertá-lo da responsabilidade sobre cinco linhas de obrigações seniores, o que teve um impacto positivo de 1.985 milhões de euros no banco, conseguindo subir o principal rácio de referência para 13% - apesar disso, tanto a Moody’s como a DBRS já vieram castigar os rácios em parte devido aos problemas de confiança advindos depois desta recapitalização com meios "internos". A escolha das séries de obrigações afectadas foi justificada pelo regulador pelo facto de a emissão ter sido destinada a investidores institucionais, já que a subscrição tinha de ser com um mínimo de 100 mil euros. No entanto, sabe-se que há investidores particulares com estes títulos nas mãos que também vão ser afectados.

Agora, as cinco linhas visadas pela decisão do Banco de Portugal "têm, agora, uma baixa taxa de recuperação comparada com outras obrigações idênticas não transferidas, o que poderá levar a acções legais", comenta a nota. A Pimco, uma das maiores gestoras de activos mundiais e que tem dívida afectada pela decisão do Banco de Portugal, já anunciou a intenção de recorrer para os tribunais para contestar a transferência. Os particulares com títulos também se querem juntar e avançar para a justiça.

O Commerzbank fala do exemplo português mas também comenta a situação em França, onde foi proposta uma nova classe de obrigações (entre as seniores, as mais seguras, e as subordinadas, com menos privilégios em caso de incumprimento). A conclusão que retira dos dois casos é que a resolução de bancos "é desejável" – a resolução é a forma que as autoridades encontraram para que os accionistas e os detentores de dívida sejam chamados a "salvar" instituições financeiras antes dos contribuintes – mas ", na prática, traz muitos complicações, podendo levar a consequências imprevisíveis, já que há um choque entre as exigências políticas e regulatórias".