As críticas começaram de forma vaga, no primeiro debate quinzenal do Governo no Parlamento, quando António Costa defendeu uma alteração do modelo de resolução de bancos com dificuldades.

A discordância manifestada pelo Governo face à decisão do Banco de Portugal de reenviar para o BES dívida sénior que estava no Novo Banco mostrou que a tensão institucional não tinha desaparecido.

Mas o clima de pré-ruptura só surgiu quando o primeiro-ministro apontou o dedo à administração do Banco de Portugal por causa da falta de participação do supervisor no mecanismo para encontrar uma solução para os clientes do Novo Banco com papel comercial do Grupo Espírito Santo comprado aos balcões do BES. Recorde as críticas de António Costa a Carlos Costa.

Modelo de resolução de bancos

Foi no primeiro debate quinzenal do Governo de António Costa no Parlamento, a 16 de Dezembro, que o primeiro-ministro questionou, pela primeira vez, os poderes do Banco de Portugal. O chefe do Executivo aproveitou uma pergunta da líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, a propósito do Banif – então ainda em processo de venda – para criticar a capacidade do supervisor para gerir processos de resolução de bancos em dificuldades.

"É duvidoso que o Banco de Portugal esteja devidamente apetrechado com capacidade e o ‘know-how’ necessários para proceder à gestão e intervenção na banca comercial", atacou o primeiro-ministro depois de defender que "a opção que foi feita sobre a governação do sistema de resolução em Portugal revela claramente insuficiências".

Para António Costa, o facto de o Banco de Portugal ser supervisor da banca e autoridade de resolução, coloca a instituição "numa posição de dupla função que, de todo em todo, não devia ter. Porque é difícil que, com aquelas funções, o Banco de Portugal possa ter a independência que necessita de ter para cumprir a sua missão principal", de regulação do sistema financeiro.

Foi com este enquadramento, e sem responder a Catarina Martins, que queria saber se o Governo PSD/CDS tinha "fingido que estava tudo bem no Banif", que António Costa defendeu a necessidade de "procurar encontrar um novo desenho institucional que se adeqúe àquilo que é absolutamente essencial: quando há um problema", se possa "intervir e resolvê-lo".

A líder do Bloco de Esquerda respondeu com uma sugestão implícita de substituição de Carlos Costa: "Se continuar a ter um governador que parece o Mr. Magoo, não promete nada de bom para o futuro".

Dívida sénior do Novo Banco perdida no BES

Menos de um mês depois, a 13 de Janeiro, foi pública a discordância do Governo face à decisão do Banco de Portugal de reenviar para o BES cerca de 2.000 milhões de dívida sénior que estava no Novo Banco, o que implicou perdas para os detentores destes títulos, como a Pimco e a BlackRock, entre outros.

A deliberação da equipa liderada por Carlos Costa a 29 de Dezembro foi comunicada ao Executivo mas, tratando-se de uma decisão enquadrada na medida de resolução do BES e não necessitando de fundos públicos, era uma competência exclusiva do Banco de Portugal.

Em Janeiro, numa reunião com investidores internacionais em Londres, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, criticou a decisão do Banco de Portugal. Como relatou na altura a Bloomberg, o governante manifestou preocupação com a posição do supervisor e manifestou-se contra a transferência da dívida do Novo Banco para o BES.

Nesse encontro, em que estavam presentes responsáveis da Pimco e da BlackRock, entre outros, Mourinho Félix terá justificado a inacção do Governo com o estatuto de independência do Banco de Portugal, relataram fontes anónimas à Bloomberg.

Lesados do papel comercial

Foi à margem de uma apresentação do Simplex, uma das bandeiras do Governo socialista, que António Costa fez as mais fortes críticas à equipa de Carlos Costa. Em resposta a uma pergunta de um jornalista sobre a solução para os clientes do Novo Banco com papel comercial do GES adquirido aos balcões do BES, o primeiro-ministro não poupou palavras para atacar o Banco de Portugal.

"Tenho de lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre estas matérias", sublinhou António Costa, numa referência ao facto de o supervisor não ter um representante no mecanismo de conciliação promovido pelo Executivo para encontrar uma solução para os lesados do papel comercial.

"Não é possível arrastar uma indefinição jurídica", defendeu o primeiro-ministro, que espera uma atitude responsável da entidade liderada por Carlos Costa "tão rapidamente quanto possível". Ao mesmo tempo, António Costa aproveitou para elogiar a actuação da CMVM neste caso.