O primeiro-ministro, António Costa, escusou-se esta quinta-feira a comentar, em Bruxelas, se Carlos Costa deve abandonar o cargo de governador do Banco de Portugal, recordando que a instituição "goza de independência".

Na sequência das críticas que tem feito ao regulador na gestão da questão dos lesados do Banco Espírito Santo (BES), António Costa foi questionado sobre se Carlos Costa deve deixar a liderança da instituição e respondeu que "o Banco de Portugal goza de independência e o governador goza de um estatuto próprio".

À saída de um encontro com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o primeiro-ministro português reafirmou o desejo de o Banco de Portugal não adiar por "mais tempo aquilo que é o mínimo num Estado de Direito", no qual "é absolutamente necessário assegurar a todos os cidadãos que os seus direitos e as suas pretensões sejam apreciadas e os seus direitos sejam protegidos".

"Um processo de segurança jurídica, rápido, eficaz e acessível a todos", resumiu António Costa, referindo que devem ainda ser apuradas as responsabilidades e pagas eventuais indemnizações.

O chefe do executivo notou a "notável paciência ao longo destes meses e contenção" dos lesados do BES, ao enumerar "famílias a viver situações dramáticas", por terem perdido as "poupanças de uma vida de trabalho".

Regresso aos elogios à CMVM

António Costa repetiu os elogios à "atitude muito colaborativa e empenhada" da Comissão do Mercados de Valores Mobiliários, aos BES e à administração do Novo Banco neste processo.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, em Aveiro, tinha acusado o Banco de Portugal de estar "a arrastar uma decisão" sobre os lesados do BES, dizendo que está a impedir uma solução já aceite pelas partes. 

"Tenho que lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre esta matéria, a impedir que rapidamente a solução proposta pelo Governo e aceite pela maioria dos lesados do BES pudesse estar já implementada", criticou, manifestando esperança que "tão rapidamente quanto possível o BdP assuma a postura responsável que todas as entidades públicas e privadas estão disponíveis assumir".

Estas não foram críticas inéditas do primeiro-ministro ao líder do regulador do sector financeiro, que se encontra agora cercado de ataques: António Costa já tinha lançado críticas à falta de capacidade do Banco de Portugal para gerir processos de resolução de bancos e a proposta de alteração do modelo de intervenção em instituições em dificuldades e já havia manifestado desacordo quanto à decisão do supervisor de reenviar para o BES dívida sénior que estava no Novo Banco.