O Bloco de Esquerda quer saber, exactamente, os termos e as condições da garantia que José Eduardo dos Santos (na foto) passou ao Banco Espírito Santo Angola, unidade em que o BES tinha mais de 50% do capital. O pedido é feito dias antes de ser ouvido Álvaro Sobrinho, o presidente executivo do BESA até 2012.

Em requerimento dirigido a Fernando Negrão, o social-democrata que preside à comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES, a deputada bloquista Mariana Mortágua solicita a "garantia prestada pelo Governo de Angola incluindo a lista de créditos abrangidos pela referida garantia".

A documentação em causa é pedida a cinco entidades distintas: ao próprio BESA, alvo da garantia, ao BES, que detinha a maioria do capital do banco, à auditora KMPG (a KPMG Portugal auditava o BES, a KPMG Angola tinha o BESA como entidade auditada) e ainda ao Banco Nacional de Angola (BNA) e ao Banco de Portugal, as entidades reguladoras dos dois países.

A garantia estatal ao BESA foi inscrita nas contas do final do ano passado do BES e abrangia créditos do BESA no valor de 5,7 mil milhões de dólares. Perdeu-se o rasto de empréstimos concedidos por aquela entidade financeira a que o BES, além da participação no capital superior a 50%, tinha cedido também mais de 3 mil milhões de euros.

O assunto da garantia estatal angolana tem sido alvo de questões ao longo da comissão de inquérito mas poucas têm sido as respostas. Ricardo Salgado, antigo presidente do BES, afirmou que a concessão de crédito no BESA era responsabilidade de Sobrinho, que presidiu ao BESA até 2012. Salgado diz que, após a saída de Sobrinho, a nova equipa de gestão, presidida por Rui Guerra, encontrou a instituição nunca situação "pavorosa" – a cunhada de Sobrinho era a responsável por este departamento de concessão de crédito. A KPMG, denunciou Morais Pires (antigo administrador financeiro do BES), nunca alertou, até ao final de 2013, para qualquer problema no BESA.

O Negócios noticia hoje que a necessidade de executar a garantia angolana foi detectada em Junho de 2014 – mas nada disso foi transposto para os resultados semestrais.

Apesar de não ter tido impacto material nas contas do primeiro semestre do BES (apresentadas a 30 de Julho), o BESA acabou por pesar na capitalização do Novo Banco, determinada na resolução de quatro dias depois (a 3 de Agosto), justificando dois terços dos 4,9 mil milhões injectados. A garantia estatal ao BESA foi colocada, juntamente com a participação do banco na instituição em Angola, no banco mau. Posteriormente, foi revogada pelo Estado angolano.

Barroso chamado à Comissão

Além deste pedido, o Bloco de Esquerda também solicita à Ernst & Young o relatório e a documentação relativa à auditoria aos passivos do BESA. Esta quinta-feira, 18 de Dezembro, é a vez de Álvaro Sobrinho prestar depoimento perante os deputados na comissão de inquérito.

Tal como já foi noticiado ao longo do fim-de-semana, o Bloco de Esquerda também convocou José Manuel Durão Barroso para a comissão de inquérito à gestão do BES e do GES – Ricardo Salgado admitiu ter contactado, em meados de 2014, com membros do Governo mas também com o então presidente da Comissão Europeia devido à procura de um empréstimo intercalar a sociedades do Grupo Espírito Santo, que acabou por entrar em derrocada no Verão deste ano. 

(Notícia corrigida às 19h15: Falava-se, por lapso, da cunhada de Salgado quando se queria referir, obviamente, a cunhada de Sobrinho).