"A Caixa Geral de Depósitos tem de ser uma garantia de boas práticas nos mercados e é por isso que, ainda hoje entregaremos uma pergunta ao Ministério das Finanças para que nos garanta e prove com factos e dados que, não só agora como no futuro, a CGD se compromete a praticar sempre as comissões mais baixas do mercado", anunciou Mariana Mortágua.

A vice-presidente da bancada do BE defendeu, por outro lado, a necessidade de alargar os serviços mínimos bancários, alargando as operações abrangidas, terminado com a limitação de ter contas partilhas com cônjuges pais, ou filhos.

O aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos foi hoje levantado durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, tendo António Costa respondido que o acionista Estado, que detém a totalidade do banco público, não interfere nos seus atos de gestão.

Questionada sobre se a iniciativa do BE é um braço de ferro com o executivo, Mariana Mortágua respondeu: "Não encaramos isto como um braço de ferro com o Governo, encaramos isto como nosso dever parlamentar de legislar para proteger as pessoas e garantir um acesso a um bem que é público".

Especificamente sobre a Caixa, Mariana Mortágua sublinhou que, como banco público, "tem o dever de dar o exemplo".

"Só este ano, o BE já fez duas perguntas à CGD sobre aumentos de comissões, ambas ainda sem resposta. Ontem [quarta-feira], na comissão de Orçamento e Finanças questionámos o ministro das Finanças garantiu que a CGD tinha e praticava as comissões mais baixas do mercado", disse.

Por outro lado, o Bloco quer "acabar com as limitações" no acesso a contas de serviços mínimos, que se aplicam apenas a pessoas com uma conta à ordem, que não partilhem conta com o cônjuge, filhos ou pais.

"Queremos alargar o número de operações que cabem dentro destes serviços bancários. Não apenas transferências, ter um cartão de débito, poder fazer depósitos ao balcão, poder fazer levantamentos com caderneta ao balcão sem custos acrescidos, poder consultar o saldo da conta, fazer pequenos pagamentos de débito", afirmou.

O BE quer também "que fique muito claro na lei quais são os deveres de informação dos bancos comerciais, da Caixa e dos restantes bancos", que actualmente "não divulgam esta conta porque não lhes interessa divulgar".

De acordo com a notícia hoje avançada pelo jornal Público, a CGD vai aumentar pela terceira vez as comissões cobradas aos clientes, incidindo agora sobre os clientes mais jovens e, indirectamente, também os pensionistas.

No primeiro caso, os clientes mais novos passam a pagar uma taxa pela manutenção de conta à ordem. Mas quem fizer levantamentos de dinheiro ao balcão do banco ou recorrer à 'caderneta' (prática ainda bastante comum entre pensionistas e clientes mais idosos) também vai pagar comissão, excepto as pensões até 835,50 euros.

O objectivo do banco é, segundo o jornal, incentivar os clientes para um maior uso dos cartões de débito e de crédito e outros recursos que não impliquem deslocações às dependências bancárias.