Em conferência de imprensa no parlamento ao final da manhã de hoje, a deputada do BE Mariana Mortágua explicou que "cabe à Assembleia da República proteger os clientes bancários das práticas predatórias da banca", considerando que "neste momento há novas condições políticas para conseguir aprovar legislação que vá mais longe nesta matéria".

De acordo com a deputada bloquista, é preciso partir do princípio que "a conta bancária não é hoje um luxo, é um serviço básico essencial" e que os bancos, através dos créditos bancários, têm cobrado aquilo que a DECO classificou de "comissões bizarras", ou seja, que não têm nenhum serviço associado.

Os dois projectos de lei do BE que hoje dão entrada no parlamento - e que vão ser remetidos para o grupo de trabalho para as comissões bancárias - visam, segundo Mariana Mortágua, por um lado, alargar o acesso e cobertura dos serviços mínimos bancários e, por outro, proibir as comissões excessivas nos créditos.

Em relação aos serviços mínimos bancários, o BE pretende que o único requisito para que se possa aceder a esta conta "é que as pessoas tenham apenas uma conta à ordem em nome singular".

A deputada bloquista explicou ainda que a intenção é "alargar os serviços que estão incluídos", passando os titulares desta conta a ter um cartão de débito com as funcionalidades de "um cartão normal", fazendo, por exemplo, depósitos e levantamentos sem qualquer custo associado.

Sobre esta conta - que é gratuita ou tem custos que não podem exceder 1% do salário mínimo nacional - os bancos passam a ter que disponibilizar informação no seu 'site', em cartazes A1 nos balcões, no extracto mensal, pretendo o BE que sejam aplicadas "coimas agravadas" em caso de incumprimento e que o Banco de Portugal divulgue a lista dos bancos incumpridores.

Em relação aos créditos, Mariana Mortágua explicou que as alterações propostas se aplicam a todos os créditos bancários e não apenas aos da habitação.

O BE quer assim que os bancos fiquem proibidos de cobrar uma comissão para retirar a prestação mensal da conta dos clientes, que as declarações de não dívida passem a ser gratuitas e que fiquem impedidos de alterar unilateralmente as taxas e as condições de qualquer crédito.

Questionada sobre as palavras do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a propósito do aumento das comissões bancárias cobradas pela Caixa Geral de Depósitos, considerou, na semana passada, que a recuperação do banco público exige sacrifícios que em geral se justificam, Mariana Mortágua foi peremptória: "Os portugueses não fizeram outra coisa a não ser sacrificar-se pelo sector bancário".

De acordo com a deputada do BE, "a banca está a voltar aos lucros" e não se pode aceitar mais a chantagem deste sector, sublinhando que esta "não é uma batalha nova" do partido, mas sim "um investimento prolongado e insistente".

"Temos que usar este momento político para conseguir fazer transformações que não foi possível fazer no passado", defendeu.

Ao grupo de trabalho para as comissões bancárias, Mariana Mortágua deixou o apelo de que "há condições para se produzir melhor legislação".

"O Bloco não é sensível aos apelos que os bancos fazem para poderem abusar da sua posição sobre os clientes", sublinhou.

No dia 1 de Fevereiro, Mariana Mortágua tinha anunciado que vai exigir ao Ministério das Finanças garantias de que as comissões da Caixa se mantêm as mais baixas do mercado e, simultaneamente, que iria avançar com uma iniciativa para alargar os serviços mínimos bancários.

Nesse mesmo dia, o aumento de comissões cobradas pela Caixa Geral de Depósitos tinha sido levantado durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, tendo António Costa respondido que o accionista Estado, que detém a totalidade do banco público, não interfere nos seus actos de gestão.

Também na semana, os bloquistas requereram audições da administração da Caixa Geral de Depósitos e do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo CGD, tendo estas já sido aprovadas por unanimidade na comissão parlamentar, mas ainda sem agendamento.