O presidente do Bank Millennium, João Brás Jorge, afastou hoje o cenário de o banco polaco controlado pelo Banco Comercial Português ter de realizar uma provisão extraordinária para fazer face a perdas relacionadas com os empréstimos em francos suíços que foram concedidos aos seus clientes em resultado da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Numa entrevista ao jornal Dziennik Gazeta Prawna, citado pela Bloomberg, o CEO do Bank Millennium diz que as perdas potenciais nos empréstimos em francos serão registadas ao longo do tempo, à medida que vão sendo conhecidas as decisões dos tribunais polacos.

No próximo dia 3 de outubro o Tribunal de Justiça da União Europeia vai pronunciar-se sobre o caso dos empréstimos contraídos em moeda estrangeira na Polónia – conhecido por caso dos "frankowicze" - que levaram milhares de cidadãos a instaurarem processos judiciais contra os bancos. O seu veredicto pode ter um impacto de milhares de milhões no sistema bancário da Polónia, motivo pelo qual as ações do setor têm sido fortemente castigadas nas últimas semanas.

João Brás Jorge desvaloriza a importância desta deliberação do tribunal europeu, afirmando que se esta for negativa para os bancos polacos, o Bank Millennium não fará uma provisão extraordinária para refletir as perdas potenciais.  

O CEO assinalou que as decisões finais vão ser tomadas pelos tribunais polacos, que vão decidir caso a caso, sendo que até agora o Bank Millennium perdeu apenas um entre 12 processos que foram interpostos por clientes.

As declarações do CEO contrastam com as proferidas pela Associação Polaca de Bancos, que considerou que se a decisão da justiça europeia for desfavorável – obrigando os bancos a converterem os empréstimos – as instituições poderão ser forçadas a fazer provisões de até 60 mil milhões de zlótis, o que equivale a quatro anos de lucros para todo o setor bancário polaco, ou cerca de 3% dos seus ativos totais.

João Brás Jorge salientou contudo que a abordagem do banco em termos de provisões pode alterar-se caso comece a perder muitos casos em tribunal, mas vai demorar pelo menos dois anos até que tal possa acontecer.

Ainda assim o Bank Millennium está a considerar uma nova abordagem a este caso dos empréstimos em francos, abrindo a porta a acordos com os clientes afetados.

Na mesma entrevista ao jornal polaco, João Brás Jorge estimou que o banco detido em 50,1% pelo BCP deverá atingir 100 mil milhões de zlótis (22,7 mil milhões de euros) em ativos sob gestão no próximo ano e que os lucros em 2020 podem chegar a mil milhões de zlótis (227 milhões de euros) caso os custos com a integração do Euro Bank sejam registados na totalidade este ano.

O CASO DOS "FRANKOWICZE

Há mais de dez anos, os bancos polacos – e outros do leste europeu – começaram a oferecer aos seus clientes a possibilidade de contrair crédito à habitação em francos suíços, com juros mais de 50% abaixo dos cobrados nos empréstimos em zlótis, de forma a tirar partido das taxas de juro ultra-baixas da Suíça.

Mais de um milhão de pessoas aproveitou a oportunidade. Em 2015, porém, a Suíça anunciou o fim da ligação entre o franco e o euro, levando o franco a disparar, numa altura em que o zlóti já estava em queda.

Alguns empréstimos duplicaram o seu valor em zlótis, deixando os proprietários com dificuldades em pagar o crédito, e com uma dívida que, em muitos casos, excede largamente o valor dos imóveis.

Perante este cenário, milhares de proprietários avançaram para a justiça, afirmando que os contratos feitos com os bancos têm cláusulas abusivas e que sofreram uma pressão indevida por parte das instituições para escolher, na altura, este tipo de instrumento.

Tem havido também inúmeros apelos ao governo para que imponha aos bancos uma conversão dos empréstimos na moeda nacional, ou que deem uma compensação aos proprietários pelas perdas sofridas. O grande argumento contra esse tipo de solução é que desestabilizaria o sistema financeiro, que sofreria um impacto negativo de milhares de milhões.

Segundo a Associação Polaca de Bancos (ZBP), o número de casos em tribunal aumentou 40% no último ano, afetando cerca de 2% da indústria polaca dos créditos em francos. A ZBP diz que entre 2017 e 2019 os bancos ganharam 1.019 casos e perderam 117.

Quantas pessoas são afetadas?

Neste momento, há cerca de 450 mil famílias que ainda têm empréstimos em francos, com obrigações totais de cerca de 26 mil milhões de dólares. A unidade do BCP na Polónia tem quase 4,2 mil milhões, o que equivale a 16% do total. 

O montante geral destas hipotecas, que tem vindo a cair devido aos pagamentos, equivale a 24% de todas as hipotecas e 14% do total de empréstimos às famílias, de acordo com os dados da Autoridade de Supervisão Financeira.