As ações do Millennium Bank, detido em mais de 50% pelo BCP, estão a ceder 5,57% para 5,93 zlótis, o que corresponde a um novo mínimo de fevereiro de 2017. A queda reflete os receios dos investidores sobre o impacto de uma decisão eventualmente desfavorável por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre os empréstimos à habitação concedidos em francos suíços.

A banca polaca concedeu, durante anos, empréstimos hipotecários em francos suíços. Com a crise financeira mundial, a Suíça pôs fim à ligação do franco ao euro e estes empréstimos tornaram-se uma dor de cabeça, porque em alguns casos duplicaram de valor em zlótis.

Este contexto levou a que muitos proprietários tivessem dificuldade em pagar os empréstimos e muitos avançaram com processos contra a banca. Os clientes exigem a conversão dos créditos para zlótis com condições semelhantes às praticadas na altura em que foram concedidos os financiamentos, nomeadamente ao nível das taxas, bastantes inferiores à atualidade. Neste cenário, os bancos terão de assumir custos elevados.

A marcar o dia de hoje está a notícia, avançada por órgãos de comunicação polacos, de que o Tribunal de Justiça da União Europeia deverá emitir o seu parecer no dia 3 de outubro. Esta é, pelo menos, a data indicativa que está a ser noticiada pelo jornal Dziennik Gazeta Prawna e pela agência de informação PAP, citados pela Bloomberg.

Em causa está o receio de que a interpretação do tribunal seja penalizadora para os bancos, depois de o Supremo Tribunal polaco já ter publicado um guia para ajudar os tribunais nas decisões dos processos contra os bancos relacionadas com os empréstimos indexados ao franco suíço e as diretrizes não terem sido benéficas.

Em causa está a conversão de empréstimos para a compra de casa concedidos em francos suíços para zlotys. Cerca de meio milhão de polacos contraíram empréstimos em francos, antes da crise financeira, em 2008, beneficiando de um zloty forte e de taxas de juro baixas na Suíça. Mas a crise financeira mundial trouxe uma subida acentuada do fraco, o que prejudicou os clientes, que ficaram com imóveis com um valor mais baixo do que a dívida à banca.

Os bancos deixaram de conceder este tipo de financiamento em 2012, mas havia muitos empréstimos em carteira com estas características. Com a ausência de apoio das autoridades, muitas famílias decidiram avançar com processos em tribunal contra os bancos, alegando, entre outras questões, que os contratos celebrados tinham cláusulas abusivas, nomeadamente no que respeita à determinação das taxas de juro.  

Já entraram em tribunal cerca de 8.000 processos nos tribunais polacos, segundo a Bloomberg, tendo este ano sido decididos 70 processos. E entre as decisões existentes, 90% foi favorável à banca.