O Supremo Tribunal polaco emitiu esta quinta-fiera, 28 de novembro, o seu primeiro parecer num processo relacionado com a conversão de créditos concedidos em francos suíços. A instituição deu luz verde para que os empréstimos sejam convertidos para zlótis às taxas de juro originais, que são inferiores às atualmente praticadas.

E, neste contexto, as ações dos bancos polacos, que têm este tipo de créditos em carteira, estão a ressentir-se. A ligação a Portugal faz-se através do Bank Millennium, detido em mais de 50% pelo BCP, com as ações na bolsa polaca a cederem 3,27% para 5,62 euros, depois de já terem estado a descer mais de 4%.

Este ambiente também está a pesar na negociação do BCP, cujos títulos estão a ceder 2,98% para 0,1989 euros, tendo também já chegado a perder mais de 3%. As ações do BCP negoceiam assim abaixo dos 0,2 euros pela primeira vez desde 23 de outubro.

A decisão do Supremo Tribunal refere-se a um processo contra o Bank Pekao, não tendo, por isso, jurisdição em relação aos restantes processos, mas poderá servir de referência para casos que estão a ser decididos em instâncias mais baixas.

O Supremo Tribunal considera que retirar as cláusulas abusivas do contrato - nomeadamente as condições da conversão das divisas - em questão não faz com que o contrato tenha de ser anulado, obrigando à elaboração de um novo contrato. O que significa que poderão somente ser retiradas as cláusulas abusivas mantendo as restantes condições. E esta era uma decisão receada pelos bancos.

"Tendo em consideração todo o acordo, o montante em francos suíços é apenas uma camuflagem que não merece proteção", refere o Tribunal citado pela Bloomberg.

A decisão do Supremo Tribunal determina que os créditos sejam convertidos para zlótis mantendo as condições de juros que foram determinadas aquando da celebração do contrato em francos suíços. Este é o "pior cenário" para a banca, considera o analista do Ipopema, Lukasz Janczak, citado pela Bloomberg.

"Enquanto podemos assistir a vereditos diferentes no futuro, a decisão de hoje deve funcionar como um alerta dos riscos judiciais para os investidores nos bancos polacos", numa altura em que ainda se aguarda por decisões judiciais e por se conhecerem as provisões que os bancos terão fazer para acomodar os custos destes processos, realça o mesmo analista, que salienta que ainda poderão ser determinadas várias orientações sobre estes processos.

A decisão do Supremo Tribunal surge depois de a 3 de outubro ter sido conhecida a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que deu razão aos clientes que contraíram créditos indexados ao franco suíço, que se queixavam de cláusulas abusivas nestes contratos. Contudo, a decisão foi vaga e determinou que serão os tribunais locais a decidirem, caso a caso, sobre as tais cláusulas.

Os "Frankowicze"

O caso dos chamados "Frankowicze" tem mais de 10 anos. A banca polaca concedeu, durante anos, empréstimos hipotecários em francos suíços. Cerca de meio milhão de polacos contraíram empréstimos em francos, antes da crise financeira, em 2008, beneficiando de um zlóti forte e de taxas de juro baixas na Suíça. Com a crise financeira mundial, a Suíça pôs fim à ligação do franco ao euro e estes empréstimos tornaram-se uma dor de cabeça, porque em alguns casos duplicaram de valor em zlótis.

Este contexto levou a que muitos proprietários tivessem dificuldade em pagar os empréstimos. Os bancos deixaram de conceder este tipo de financiamento em 2012, mas havia muitos empréstimos em carteira com estas características. Com a ausência de apoio das autoridades, muitas famílias decidiram avançar com processos em tribunal contra os bancos, alegando, entre outras questões, que os contratos celebrados tinham cláusulas abusivas, nomeadamente no que respeita à determinação das taxas de juro.

Os clientes exigem a conversão dos créditos para zlótis com condições semelhantes às praticadas na altura em que foram concedidos os financiamentos, nomeadamente ao nível das taxas, bastantes inferiores à atualidade. Neste cenário, os bancos terão de assumir custos elevados.

Entre os bancos mais expostos a estes contratos estão o Millennium Bank (controlado em 50,1% pelo BCP) e as unidades polacas do Santander, BNP Paribas e Commerzbank. Antes da decisão do tribunal europeu, a Associação Polaca de Bancos estimava que uma decisão que obrigasse à conversão dos créditos poderia custar cerca de 13,7 mil milhões de euros aos bancos polacos, o equivalente a quatro anos de lucros do setor.