O regulador do mercado polaco, o KNF, deverá manter os requisitos para permitir que os bancos distribuam lucros pelos acionistas. Neste caso, as exigências vão ser aplicadas aos bancos com uma parcela de empréstimos em francos suíços – que agora terão de os converter para zlótis –, de acordo com o jornal polaco Rzeczpospolita, citado pela Bloomberg.

O regulador publica anualmente o guia de dividendos para a banca, o que deverá acontecer em dezembro, prevendo-se que sejam mantidas as exigências, que existem atualmente, de limitação do pagamento de dividendos.

As novas exigências deverão estar relacionadas com o portefólio de empréstimos à habitação em francos suíços face ao total da carteira de crédito para a compra de casa.

Além deste guia de dividendos o regulador deverá também testar a resiliência das instituições numa altura em que ainda não se conseguiu calcular um impacto real na banca neste processo de conversão de créditos, de acordo com a mesma publicação.

Ainda sobre a questão da conversão dos empréstimos concedidos em francos para zlótis, a Bloomberg realça que quanto mais tempo os clientes hesitarem em avançar com um processo em tribunal, devido às cláusulas consideradas abusivas, melhor para os bancos. Isto porque os clientes apenas poderão reclamar de questões que tenham até seis a 10 anos, de acordo com a legislação. A agência realça que como o pico dos empréstimos concedidos numa moeda diferente do zlóti foi atingido em 2008, quer dizer que atualmente esses clientes já estão a perder pelo menos um ano de potenciais ganhos.

A banca polaca concedeu, durante anos, empréstimos hipotecários em francos suíços. Cerca de meio milhão de polacos contraíram empréstimos em francos, antes da crise financeira, em 2008, beneficiando de um zlóti forte e de taxas de juro baixas na Suíça. Com a crise financeira mundial, a Suíça pôs fim à ligação do franco ao euro e estes empréstimos tornaram-se uma dor de cabeça, porque em alguns casos duplicaram de valor em zlótis.

Este contexto levou a que muitos proprietários tivessem dificuldade em pagar os empréstimos. Os bancos deixaram de conceder este tipo de financiamento em 2012, mas havia muitos empréstimos em carteira com estas características. Com a ausência de apoio das autoridades, muitas famílias decidiram avançar com processos em tribunal contra os bancos, alegando, entre outras questões, que os contratos celebrados tinham cláusulas abusivas, nomeadamente no que respeita à determinação das taxas de juro.  

Entretanto, o Tribunal Europeu de Justiça pronunciou-se, dando o aval aos tribunais locais para a conversão dos créditos e as ações afundaram.

Entre os bancos mais expostos a estes contratos estão o Millennium Bank (controlado em 50,1% pelo BCP) e as unidades polacas do Santander, BNP Paribas e Commerzbank. Antes da decisão do tribunal europeu, a Associação Polaca de Bancos estimava que uma decisão que obrigasse à conversão dos créditos poderia custar cerca de 13,7 mil milhões de euros aos bancos polacos, o equivalente a quatro anos de lucros do setor.