A banca polaca está a registar quedas acentuadas, depois de o Supremo Tribunal ter publicado um guia para ajudar os tribunais nas decisões dos processos contra os bancos relacionadas com os empréstimos indexados ao franco suíço. O Millennium Bank é um dos mais fustigados, tendo chegado a cair quase 13%.

 

As ações do Millennium Bank, banco polaco detido em mais de 50% pelo BCP, estão a afundar 10,46% para 6,59 zlotis, tendo chegado a deslizar um máximo de 12,91% para 6,41 zlotis, o que corresponde ao valor mais baixo desde abril de 2017.

Mas não é o único a registar quedas acentuadas. O Santander Bank Polska chegou a afundar mais de 8% para mínimos de julho de 2016. Já o MBank caiu mais de 7%.

 

A justificar este desempenho está a publicação de um guia por parte do Supremo Tribunal da Polónia que tem como objetivo ajudar a orientar os tribunais que têm processos em mãos, no âmbito da conversão de créditos. E as orientações não são benéficas para a banca. Ainda que o estudo em causa não tenha um carácter obrigatório.

 

Em causa está uma questão que não é nova: a conversão de empréstimos para a compra de casa concedidos em francos suíços para zlotys. Cerca de meio milhão de polacos contraíram empréstimos em francos, antes da crise financeira, em 2008, beneficiando de um zloty forte e de taxas de juro baixas na Suíça. Mas a crise financeira mundial trouxe uma subida acentuada do fraco, o que prejudicou os clientes, que ficaram com imóveis com um valor mais baixo do que a dívida à banca.

 

Os bancos deixaram de conceder este tipo de financiamento em 2012, mas havia muitos empréstimos em carteira com estas características. Com a ausência de apoio das autoridades, muitas famílias decidiram avançar com processos em tribunal contra os bancos, alegando, entre outras questões, que os contratos celebrados tinham cláusulas abusivas, nomeadamente no que respeita à determinação das taxas de juro.  

 

Já entraram em tribunal cerca de 8.000 processos nos tribunais polacos, segundo a Bloomberg, tendo este ano sido decididos 70 processos. E entre as decisões existentes, 90% têm sido favoráveis à banca.

 

O guia agora publicado pelo Supremo Tribunal, que conta com 552 páginas, se for seguido pelos tribunais, poderá forçar os bancos a converter alguns empréstimos concedidos em francos para zlótis, com uma taxa idêntica à praticada aquando da concessão de crédito, um valor bastante inferior às atuais taxas, explica a Bloomberg. E é este o grande responsável pela desvalorização do setor bancário da Polónia. Isto porque, neste cenário, os bancos terão de assumir custos elevados. Há, atualmente, cerca de 30 mil milhões de euros em créditos nestas condições.

 

O Millennium Bank acredita que o guia publicado não terá um "efeito disruptivo" face ao que estava a acontecer, revela fonte da instituição à Bloomberg.

 

Além disso, ainda se aguarda pela análise do Tribunal Europeu de Justiça, que está a analisar estes casos e que se deverá pronunciar nos próximos meses.