"O compromisso do Governo nesta matéria é claro: não haverá, em qualquer ano, aumentos do IUC superiores a 25 euros." A garantia é do Ministério das Finanças e surge na sequência da notícia do Público, desta terça-feira, que dava conta de que o limite de 25 euros, previsto na proposta de Orçamento do Estado para além de 2024, não está garantido. 

Com efeito, sendo a lei do OE uma lei que tem a vigência de um ano, findo o qual, caducará, a norma transitória que consta da proposta e segundo a qual o aumento anual não poderá exceder os 25 euros terá de ser renovada anualmente. 

"O facto de a garantia constar de uma norma do OE, e não do código do IUC ou de outra qualquer legislação, não diminui o compromisso político que a redação atual consagra", assegura o gabinete de Fernando Medina. 

Já esta semana, em entrevista à TSF, Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS, admitiu a possibilidade de, em sede de especialidade, serem introduzidas algumas clarificações ao nível do IUC, mas sem detalhar em que sentido. 

Dentro do PS a questão é delicada, dada a dimensão que a proposta do Governo ganhou e ninguem arrisca, para já, vaticinar um desfecho.