A fórmula para a redução do preço dos combustíveis vai manter-se em função das necessidades do mercado. Em entrevista ao Negócios e à Antena1 o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu que a redução de 25 cêntimos por litro é para manter e será ajustada para cima e para baixo em função do mercado. Já quando ao aumento do IUC, Nuno Santos Félix lembra que surge num quadro de devolução de rendimentos, fala em justiça fiscal e remete a discussão sobre o mesmo para a especialidade. 

Há impostos indiretos que sobem significativamente com esta proposta de Orçamento do Estado para 2024, como é o caso do IUC. O PSD já disse que vai propor a eliminação deste aumento, qual é a disponibilidade do Governo para aceitar uma alteração a este imposto?

 A proposta de OE frisa com uma grande clareza que destas alterações em sede de IUC não poderá resultar um aumento superior a 25 euros. Nós temos uma diferenciação da tributação das viaturas anteriores e posteriores a julho de 2007, umas são tributadas na componente ambiental e outras não. Por isso, dois veículos iguais, com o mesmo nível de poluição, têm tributações distintas. Ora, num momento de emergência climática, em que temos necessidade de introduzir incentivos do ponto de vista ambiental e em adequar as políticas públicas a esta mesma emergência climática, devemos procurar refletir isso também ao nível fiscal. E se compararmos estes 25 euros com o aumento do salário mínimo ou com a devolução via IRS, estamos a falar de grandezas distintas.

Mas há abertura da parte do Governo para ainda alterar alguma coisa ao nível do IUC?

Este é o momento de apresentarmos e discutirmos a proposta de lei, não devemos antecipar a caso da especialidade, mas o Sr. Primeiro-Ministro já teve a oportunidade de dizer no Parlamento que não podemos ser ambientalistas só à segunda, terça e quarta.

O Governo prevê um aumento do ISP de 13,4%, é um aumento que resulta do descongelamento progressivo da taxa de carbono, contrabalançando com a devolução da receita adicional do IVA. Qual será o ritmo de descongelamento da taxa de carbono e a duração desta medida?

Neste momento temos uma redução da tributação em sede de ISP de 25 cêntimos por litro. O nosso horizonte ao elaborar a proposta de OE é a manutenção deste desconto face à incerteza no mercado dos combustíveis, fruto da guerra da Ucrânia, mas também da atual situação no Médio Oriente. E aí o compromisso que existe da parte do Governo é continuar a política que tem sido seguida.

Em que é que isso se traduz?

Se voltar a existir um aumento significativo dos combustíveis, haver medidas de mitigação, designadamente compensando no ISP aquilo que seria a receita adicional em sede de IVA, por um lado, mas também, por outro lado, se existir uma descida significativa do preço dos combustíveis, então haver margem para prosseguir o descongelamento do CO2.