Notícia
Barragens: “Somos os primeiros interessados em que os tribunais avaliem”, diz Nuno Félix
Diretora-geral da AT teme que IMI das barragens acabe de novo em tribunal; secretário de Estado diz que quanto mais rápido, melhor. Fisco já tem em avaliação 166 aproveitamentos hidroelétricos.
- Partilhar artigo
- ...
Construídos num local que é claramente do domínio público, os bares de praia pagam IMI e já há jurisprudência consolidada sobre esse tema. “Se a praia é de domínio público, o bar é de quem o explora, sem prejuízo do destino que lhe venha a ser dado quando terminar a concessão”. O exemplo foi dado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF) a propósito da questão
...
Capa do Jornal
