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Incentivo ao abate deve poder ser aplicado em carros usados, defende APDCA

Em causa está uma medida que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que determina o agravamento do IUC dos carros mais antigos, que passa por considerar a componente ambiental (e não apenas a cilindrada), limitando a subida ao máximo de 25 euros por ano.

Mais de metade dos carros usados comprados em Portugal em 2022 tinham mais de cinco anos.
Pedro Ferreira
25 de Outubro de 2023 às 20:35
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A Associação Portuguesa do Comércio Automóvel (APDCA) reafirmou esta quarta-feira a sua oposição ao aumento do IUC previsto na proposta do Orçamento do Estado e defende uma majoração do incentivo ao abate e a sua aplicação em carros usados.

Em comunicado, a associação salienta que o agravamento do imposto para carros de matrícula anterior a julho de 2007 não penaliza apenas o consumidor particular, mas igualmente "muitas empresas" que poderão ver a sua existência "ameaçada" com a medida.

"Há muito que exigimos a suspensão do pagamento do IUC para os automóveis em stock", refere o presidente da APDCA, Nuno Silva, sublinhando que "esta medida poderá exigir às tesourarias de várias empresas do setor uma capacidade financeira que muitas não terão".

Em causa está uma medida que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) que determina o agravamento do IUC dos carros mais antigos, que passa por considerar a componente ambiental (e não apenas a cilindrada), limitando a subida ao máximo de 25 euros por ano.

Nuno Silva salienta que a medida, se avançar tal como está proposta, "irá provocar uma desvalorização exponencial das viaturas matriculadas até 6/2007", o que "aumentará ainda mais as dificuldades das famílias em trocar a sua viatura antiga por viaturas novas (logo menos poluidoras e mais seguras)".

Assim, esta associação sugere como alternativas uma majoração do valor a definir para o incentivo ao abate "de forma que este se torne um apoio real e com efeitos práticos à troca por viaturas mais recentes".

Ao mesmo tempo, defende que o incentivo (de três mil euros) "seja alargado a viaturas usadas, sejam estas térmicas (diesel, gasolina e híbridas) ou elétricas desde que, no caso dos motores térmicos, cumpram as normas de emissões Euro 6 e tenham até seis anos de idade".

O agravamento do IUC tem gerado fortes críticas, e levou já vários partidos da oposição a sinalizar que vão apresentar proposta com vista à sua eliminação.

A medida suscitou o lançamento de petições 'online', sendo que uma delas conta já com mais de 368 mil assinaturas.

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