Notícia
IUC: UTAO alerta para penalização "à posteriori" para proprietários de carros antigos
Técnicos de apoio aos trabalhos parlamentares relembram que, ao contrário dos proprietários dos veículos matriculados depois de 2007, quem comprou antes dessa data não estava a contar pagar a componente ambiental do IUC.
O agravamento do Imposto Único de Circulação previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2024 para carros anteriores a 2007 "não deixa de ser uma medida que penaliza a posteriori os proprietários de veículos antigos", apesar do Governo apontar para motivações ambientais. A conclusão é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e consta no relatório preliminar divulgado esta quarta-feira.
"Com a adoção da medida 'atualização faseada do IUC', conjugada com a medida de despesa 'incentivo ao abate', o Ministério das Finanças manifesta a intenção de influenciar o comportamento dos consumidores na aquisição de viaturas 'mais amigas do ambiente'. No entanto, a atualização faseada do IUC não deixa de ser uma medida que penaliza a posteriori os proprietários de veículos antigos", alertam os autores do documento.
Os técnicos de apoio do Parlamento notam que ao contrário do que aconteceu com os proprietários dos veículos matriculados depois de 2007, quem comprou antes dessa data não estava a contar pagar "a componente ambiental do IUC.
Em causa está um agravamento do IUC por via da cobrança de uma "componente ambiental" sobre os carros mais antigos (com matrícula anterior a 2007), que tem sido contestada por toda a oposição e que encontra opositores até dentro do próprio PS.
A UTAO nota também a compensação parcial da diminuição da receita em sede de IRS através do aumento da receita dos impostos indiretos através do imposto sobre o tabaco, a atualização do IUC e o aumento do IABA.
"O impacto previsto na diminuição da receita de –1582 M€ (– 0,57% do PIB) resulta da adoção de novas medidas permanentes que incidem sobre o IRS e visam disponibilizar mais rendimento às famílias e aos jovens tributados por este imposto. No entanto, salienta-se que este impacto é parcialmente compensado com o aumento previsto na arrecadação da receita de 425 M€ por via de medidas que incidem sobre os impostos indiretos", sublinham.
"Com a adoção da medida 'atualização faseada do IUC', conjugada com a medida de despesa 'incentivo ao abate', o Ministério das Finanças manifesta a intenção de influenciar o comportamento dos consumidores na aquisição de viaturas 'mais amigas do ambiente'. No entanto, a atualização faseada do IUC não deixa de ser uma medida que penaliza a posteriori os proprietários de veículos antigos", alertam os autores do documento.
Em causa está um agravamento do IUC por via da cobrança de uma "componente ambiental" sobre os carros mais antigos (com matrícula anterior a 2007), que tem sido contestada por toda a oposição e que encontra opositores até dentro do próprio PS.
A UTAO nota também a compensação parcial da diminuição da receita em sede de IRS através do aumento da receita dos impostos indiretos através do imposto sobre o tabaco, a atualização do IUC e o aumento do IABA.
"O impacto previsto na diminuição da receita de –1582 M€ (– 0,57% do PIB) resulta da adoção de novas medidas permanentes que incidem sobre o IRS e visam disponibilizar mais rendimento às famílias e aos jovens tributados por este imposto. No entanto, salienta-se que este impacto é parcialmente compensado com o aumento previsto na arrecadação da receita de 425 M€ por via de medidas que incidem sobre os impostos indiretos", sublinham.
