Além de incluir na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) o incentivo ao abate de veículos em final de vida (matriculados até 2007), com um impacto orçamental estimado de 129 milhões de euros para o abate de 45 mil veículos no próximo ano, o Governo quer introduzir também uma "reforma ambiental do IUC - Imposto Único de Circulação".

Estão abrangidos três milhões de veículos ligeiros de passageiros e 500 mil motociclos, com um impacto orçamental de 84 milhões de euros. Ainda no IUC, o Governo prevê que em 2024 todas as categorias sofrerão atualizações à taxa de inflação prevista, com uma estimativa de crescimento da receita deste na ordem dos 98,2 milhões de euros (+20,1%, para os 587 milhões) que reflete também a criação desta componente ambiental, no âmbito da fiscalidade verde.

O objetivo, diz a proposta de Orçamento do Estado entregue esta terça-feira, é "onerar os contribuintes na medida do custo ambiental e viário que estes provocam" através do pagamento do respetivo IUC. Assim, os proprietários de veículos ligeiros de passageiros mais recentes, com matrícula posterior a 2007 (categoria B do IUC) serão tributados em 2024 com base na cilindrada e nas emissões de CO2 (componente ambiental). 

No entanto, os veículos ligeiros de passageiros (categoria A) com matrícula anterior a 2007 e os motociclos (categoria E) serão tributados em IUC exclusivamente com base na cilindrada, sem se considerar a componente ambiental.

De acordo com o Governo, esta reforma ambiental do IUC terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este valor progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido por estes veículos.

"Esta medida conjuga-se com a criação de um incentivo ao abate de veículos antigos, que visa promover a renovação do parque automóvel e a descarbonização do transporte de passageiros", sublinha o Governo, acrescentando: "Com a reforma proposta, a tributação dos veículos da categoria A e E passa agora a cumprir as exigências ambientais que o Governo pretende acautelar, através da introdução da componente ambiental (emissões de CO2) também para estes veículos".