A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, garantiu esta quinta-feira, 25 de Fevereiro, que até ao final do próximo mês de Março, todas as portarias necessárias à operacionalização do Mar2020 estarão publicadas.

O Mar 2020 já tem as portarias "todas feitas, a resolução [a analisar em Conselho de Ministros] feita e irá a seu tempo ser aprovada" e "estará publicada em Março", disse na audição conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças, e Modernização Administrativa e da Comissão da Agricultura e do Mar, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado de 2016.

Quando irá ser aprovada a regulamentação que falta pelo Governo de António Costa não foi dito, mas foram deixadas pistas por Ana Paula Vitorino: "sobre o Mar2020", voltou a responder aos deputados na audição, "teremos a resolução de Conselho de Ministros", "muito brevemente". "Vai haver um Conselho de Ministros do Mar" que será presidido pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, com uma "agenda que não posso divulgar, e que não devo divulgar", escusou-se ao Parlamento.

Mas reiterou os "timings" previstos pelo actual Executivo: "aprovar ainda no primeiro trimestre as portarias [do Mar2020]" para poder aprovar as primeiras candidaturas ainda "no primeiro semestre" de 2016. "E termos algum cuidado", acrescentou, "com o faseamento para haver uma execução contínua [do programa operacional] para os empresários terem uma certa confiança do calendário".  

O Programa Operacional Mar2020 de Portugal substitui o Promar (2007/2013) e tem prevista uma verba de 508 milhões de euros até 2020, no desenho do anterior Executivo. O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) contribui com 392,45 milhões de euros, a sete anos, a uma média de 56 milhões por cada ano, segundo a aprovação de Bruxelas. Ao Estado português cabe uma comparticipação nacional, via Orçamento do Estado, de 115,32 milhões de euros, segundo o anterior plano do Governo de coligação PSD/CDS.

Criticando o facto de o Mar 2020 "já devia ter sido feito há um ano", Ana Paula Vitorino explicou ainda que o anterior programa das pescas financiado por dinheiros públicos – comunitários e nacionais – "à data de 26 de Novembro de 2015, data da tomada de posse", tinha uma execução de "76,8%" (299 milhões de euros), o que considerou "muito baixa", tendo em conta que as verbas do anterior quadro comunitário de apoio teriam que ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2015.

"O que foi feito nesta matéria", explicou esta tarde na Assembleia da República, foi criar uma "task force" para acelerar o processamento das candidaturas aprovadas, até porque, embora a despesa tivesse que estar contratada até ao último dia do ano passado, o pagamento poderá ser efectuado até 31 de Março, garantiu a ministra – o que fez a taxa de execução subir para 92%.

Na proposta de OE 2016, contabilizou ainda a ministra, o que está previsto para apoiar o investimento no Mar e Pescas (entre programas operacionais do Mar e da Agricultura) são "94,5 milhões de euros, mais 12% do que a dotação inicial de 2015", afirmou a actual ministra do Mar.