O Governo aprovou o regulamento para os incentivos ao investimento e inovação na aquicultura no âmbito do programa operacional Mar 2020.

 

O programa Mar2020, financiado por Bruxelas e com comparticipação nacional, conta com um total de 520 milhões de euros para os próximos seis anos. Deste valor, existem 60 milhões de euros destinados à aquicultura. Os apoios foram publicados esta quarta-feira, 23 de Março, em Diário da República.

A Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, já assumiu que pretende duplicar a produção de aquicultura das actuais 10 mil toneladas anuais para as 20 mil toneladas até final de 2018. "A aquicultura é um sector considerado estratégico para a economia do mar e como tal privilegiado pela ministra do Mar", segundo fonte oficial da tutela.

No âmbito dos investimentos produtivos, os apoios previstos neste regulamento "têm como finalidade promover o aumento da competitividade e da viabilidade das empresas aquícolas (…) em particular das pequenas e médias empresas".

Por seu turno, os apoios previstos no âmbito da inovação e dos serviços de gestão para as empresas aquícolas têm como finalidade "potenciar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a redução do impacte da actividade no ambiente e a transferência de conhecimentos tendo em vista melhorar as respectivas competências, desempenho e competitividade".

A produção de peixe em cativeiro atingiu quase as 10 mil toneladas em 2013, tendo gerado uma receita de 54 milhões de euros, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Da produção total, os moluscos bivalves representaram 50%, sendo as amêijoas a espécie mais relevante, seguida dos mexilhões e das ostras. Entre os peixes, a maioria da produção (85%) foi de pregado e dourada, seguindo-se o robalo e a truta.

 

Quais os projectos que podem concorrer aos apoios aos investimentos produtivos? A construção de novas unidades de produção aquícola, a construção ou modernização de unidades de acondicionamento e embalagem, e a instalação ou melhoramento de zonas de transposição de moluscos bivalves vivos.

Estão também contemplados os investimentos na diversificação da produção aquícola e das espécies cultivadas, assim como a modernização de unidades aquícolas. A instalação de sistemas que contribuam para a melhoria da eficiência energética ou promovam a conversão das empresas aquícolas para fontes de energias renováveis, também podem candidatar-se.

 

No âmbito da inovação, podem candidatar-se a estes apoios as operações destinadas à aquisição de conhecimentos técnicos, científicos ou organizacionais que visem o desenvolvimento sustentável da aquicultura, como: redução do impacte da actividade no ambiente, redução da dependência do consumo de farinha e óleo de peixe. Também podem receber apoios, as operações que queiram introduzir produtos novos ou substancialmente melhorados e que pretendam introduzir processos novos.

 

As taxas de apoio público para os projectos apresentados neste regime são de 50% das despesas elegíveis da operação. Se for executada por uma organização de produtores, a taxa pode subir para os 60% (no apoio à inovação) ou os 75% (apoio a investimentos produtivos).  Já os organismos de direito público, ou as operações que sejam de interesse colectivo executadas por beneficiários colectivos, podem obter uma taxa de apoio na ordem dos 100%.

O limite mínimo para os apoios públicos é de cinco mil euros, quanto o máximo ascende aos 6,5 milhões de euros por operação. Os anúncios de candidaturas estão a ser agora preparados e serão divulgadas no portal do Portugal 2020 ou no portal do Mar 2020.