O Conselho de Ministros anunciou esta quinta-feira em comunicado a aprovação de apoios no valor de 320 milhões de euros para o setor agrícola, destinados a "atenuar os efeitos suportados pelo setor em consequência da situação da seca e da inflação dos custos de produção". A este montante acrescem ainda mais de 2,2 milhões de euros para "apoiar as entidades gestoras dos aproveitamentos hidroagrícolas da região do Algarve, para assegurar níveis mínimos de manutenção e exploração das infraestruturas públicas".

Na mesma resolução, o Conselho de Ministros "reconhece a situação de alerta na região do Algarve, por motivo de seca". Neste contexto, aprovou também um "quadro de medidas de resposta imediata, de carácter temporário, para redução de consumos e racionalização da utilização dos recursos hídricos na região do Algarve, de modo a permitir ultrapassar as necessidades essenciais da época do Verão e terminar o ano de 2024 com reservas para 2025", refere ainda o mesmo comunicado.

"Para além de medidas estruturais que se encontram em curso, a implementação de medidas de resposta imediata que minimizem os efeitos da conjuntura de seca é essencial face à situação de seca prolongada na região do Algarve que tem vindo a agravar a situação de escassez hídrica da região", salienta o Conselho de Ministros. 

A resolução aprovada esta quinta-feira determina ainda a atribuição de apoios para as medidas extraordinárias e autoriza a realização de despesa por diversas entidades.

Há três semanas, e na sequência da 18.ª reunião da Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, o Governo anunciou em Faro que a situação de seca na região obrigava a decretar diminuição de 25% no abastecimento de água para agricultura no Algarve e 15% para o sector doméstico.
 
Nessa altura, o ministro do Ambiente e Ação Climática de Portugal, Duarte Cordeiro, descreveu a situação no sul do país como "grave" e apelou ao empenho de todos os setores para garantir que as reservas de água se mantêm no próximo ano. "Se nada for feito para moderar o consumo, vamos chegar ao final do ano sem água para abastecimento público" no Algarve, referiu o ministro, que presidiu à reunião juntamente com a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

De acordo com o ministro do Ambiente, a capacidade das albufeiras do Algarve está nos 25%, contra os 45% do período homólogo de 2023. Duarte Cordeiro acrescenta que há uma "necessidade objetiva" de tomar medidas para garantir que haja água na região em 2025. O ministro disse ainda não estarem previstas quaisquer compensações pelos cortes de água impostos ao setor do turismo no Algarve, justificando esta decisão com o facto de não existirem restrições "ao desenvolvimento da atividade".

Quanto ao comércio, Duarte Cordeiro explicou que está ainda a ser avaliada a capacidade do Governo implementar medidas que restrinjam alguma atividade comercial e só nesse caso serão equacionadas compensações.

A necessidade de impor cortes de água no Algarve foi decidida pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca que, de acordo com Duarte Cordeiro, propôs no total 46 medidas.

Estas medidas deverão ser aplicadas por municípios, Águas do Algarve, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas e setor do turismo.