Com 36% de Portugal neste momento em situação de seca severa ou extrema, o Governo decidiu esta quinta-feira alargar à região do sotavento algarvio as medidas já em vigor noutras partes do país para tentar travar esta situação. O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, estiveram esta quinta-feira presentes na segunda Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca (CPPMAES) realizada este ano.

Na sequência deste encontro, ficou decidido que a partir de agora, na barragem de Odeleite, no Algarve, a cota de utilização de água para a agricultura será reduzida em 20%, somando-se uma redução também de 20% para a água utilizada para campos de golfe e jardins. Já para os campos de golfe com capacidade para reutilização de água, a limitação será maior, na ordem dos 50%.  

Além disso, o Governo vai também criar uma "task force" especial dedicadas ao Algarve, com a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção Geral de Agricultura, entre outras entidades do Ministério da Agricultura, com vista à revisão dos títulos de utilização de recursos hídricos atribuídos (para mitorizar consumo de águas subterrâneas) e à limitação de 15% no consumo de massas subterrâneas na região mais a sul do país. 

De acordo com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, esta equipa começará o seu trabalho já esta sexta-feira, 2 de junho, para que no espaço de apenas uma semana possa apresentar os primeiros resultados e anunciar publicamente quais as áreas mais preocupantes. "O Algarve preocupa-nos", reconheceu o ministro, anunciando também para a região uma campanha de sensibilização dedicada à moderação no consumo de água que deverá depois ser estendida a todo o país.  

Ainda no Algarve, o ministro vai reunir também esta sexta-feira, 2 de junho, com os municípios da região, tendo estes já assumido o compromisso de não agravar o consumo de água face ao ano passado. Neste encontro, o governante vai também recomendar aos autarcas a redução do uso de água para rega de espaços verdes e eliminação de lavagem de equipamentos (exceto contentores do lixo). 

O governante revelou também que, de acordo com a APA, a situação média de seca em Portugal e o nível de água nas barragens é neste momento "melhor face a igual período do ano passado", quando as albufeiras estavam apenas a 65% da sua capacidade. Neste momento, e ao dia 30 de maio de 2023, as barragens portuguesas estão com o nível médio de água de 79%. Em Espanha as barragens estão apenas a 48% da sua cota máxima. 

O ministro garantiu que em 2023 "não faltará água nas torneiras" dos portugueses. "Posso dar essa garantia", frisou. No entanto, ressalvou, "a água distribui-se de forma diferente no país, o que obriga a medidas concretas e direcionadas para áreas específicas", como é o caso do Algarve.

Duarte Cordeiro anunciou que será feita uma proposta de revisão e alteração da Lei da Água, para "limitar utilizações de água em contexto de seca, melhor habilitar as instituições quando existem situações de contingência decretadas pela APA e robustecer a capacidade de tomar decisões".

Em maio o país teve um nível de precipitação 35% abaixo do normal e neste momento os níveis de água no solo são já classificados como "críticos", com maior preocupação no Vale do Tejo e no sul do país, onde se concentram as áreas em situação de sexta severa (26%) ou extrema (8%).  

"Quando olhamos para a situação das águas subterrâneas do país identificamos níveis muito baixos, sendo esta situação crítica em algumas zonas do país, e pior do que no ano passado", disse Duarte Cordeiro, identificando o Algarve e o litoral alentejano com "níveis de capacidade de água reduzidos". 

Além da barragem de Odeleite, o Governo já tinha imposto restrições ao consumo de água para uso agrícola na barragem do Monte da Rocha, no Alentejo, e também na barragem de Bravura, no barvalento argarvio. Em Mira foram igualmente implementadas medidas para limitar novas culturas agrícolas.