O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, deixou esta terça-feira claro, no final do Conselho de Ministros extraordinário que aprovou um pacote de medidas no âmbito da reforma da floresta, que "para que uma nova plantação de eucalipto surja tem de ser diminuída área equivalente", em zonas menos produtivas.

O responsável admitiu que a intenção do Governo de travar a expansão do eucalipto foi uma das questões que suscitaram controvérsia. Capoulas Santos sublinhou, contudo, que a intenção do Executivo é que a área de eucalipto desta espécie se mantenha nas suas actuais fronteiras, mas "aumentando a produtividade".

"Queremos ter mais metros cúbicos de eucalipto para alimentar as celuloses, que são fundamentais para o país, mas na mesma área", afirmou Capoulas Santos, frisando que "em Portugal há quem seja ultradefensor desta espécie e quem a demonize".

No final da reunião no Palácio de Monserrate, Sintra, onde foram aprovados 12 medidas, o ministro da Agricultura salientou ainda que esta reforma da floresta tem um alcance de longo prazo, razão pela qual lembrou a importância de que um futuro "hipotético Governo não venha anular medidas".

O responsável destacou que durante o debate público e na primeira troca de impressões no Parlamento não ouviu críticas de fundo à reforma, sendo que, além da travagem à expansão da área de eucalipto, o reforço dos poderes dos municípios foi a segunda questão a suscitar controvérsia.

Capoulas Santos salientou que este reforço de competências dos municípios no que diz respeito à componente florestal é acompanhado por um reforço dos meios financeiros, lembrando que o Ministério da Agricultura já suporta em mais de 200 municípios um técnico com formação florestal e que "está disposto a manter e reforçar esses apoios que já existem".

O ministro adiantou ainda que o Executivo decidiu manter a bolsa de terras criada pelo anterior Governo, que considerou um "instrumento que se reduz às funções de agência imobiliária", mas quis ir mais longe e criar o banco de terras.

Como explicou, este é "um instrumento onde será colocado o actual património rústico do Estado, independentemente do Ministério a que está afecto, a que acrescerão os terrenos sem dono conhecido", identificados depois do processo de legalização que será posto em marcha nos próximos dois anos.

Capoulas Santos explicou ainda que o Estado assumirá a gestão, mas sem prejuízo que a qualquer altura esse património pode ser restituído, por exemplo a herdeiros, nos 17 anos seguintes. De acordo com o ministro, o objectivo é facilitar o acesso à terra a jovens agricultores e entregar a cooperativas ou outras entidades gestoras do património florestal.

De acordo com Capoulas Santos, "até 2020 a floresta terá ao serviço desta reforma uma dotação financeira que rondará mais de 550 milhões de euros, só no que diz respeito ao Ministério da Agricultura".

O ministro sublinhou ainda que este ano, antes da época de incêndios, haverá 20 novas equipas de sapadores florestais no terreno, anunciou que o concurso para a aquisição de viaturas já obteve visto do Tribunal de Contas e garantiu que estas unidades serão fornecidas "dentro de semanas".

Capoulas Santos referiu ainda a intenção de reequipar mais 44 equipas, o que apontou para o próximo Outono, com o objectivo de substituir equipamentos e que implicará "um esforço financeiro considerável".

O ministro disse ainda que no âmbito das medidas que integram a reforma da floresta foram recebidas mais de 600 sugestões escritas e que entre 30 e 40% das propostas foram acolhidas.