Notícia
BE anuncia acordo com Governo para conter eucalipto e arrendar compulsivamente terras abandonadas
Pedro Soares frisou que estas medidas vão "implicar reforço de meios, reforço de investimento do Estado, que é coisa que não tem havido".
29 de Junho de 2017 às 15:18
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O deputado do BE Pedro Soares anunciou esta quinta-feira, 29 de Junho, que os bloquistas chegaram a acordo com o Governo em matérias da reforma florestal, que passam pela revogação da "lei de liberalização do eucalipto" e pelo "arrendamento compulsivo de terras abandonadas".
De acordo com Pedro Soares, que no parlamento confirmou aos jornalistas a notícia avançada pela TSF, há condições para aprovar nova legislação florestal "até ao final da sessão legislativa": "O país exige que haja esse esforço da Assembleia da República".
Sublinhando que "o Governo tem uma margem significativa com as propostas sobre a floresta que o BE apresentou", e que se encontram na comissão parlamentar de Agricultura, devendo ser votadas em votação final global a 19 de Julho, o deputado afirmou que acordo versa sobre o regime da florestação e o ordenamento da floresta.
"Não queremos diabolizar o eucalipto, mas queremos que haja uma floresta ordenada e isso não é compatível com a actual lei do regime de florestação, da ex-ministra Assunção Cristas. O caminho será o da revogação da lei que ficou conhecida por lei da liberalização do eucalipto", argumentou.
Por outro lado, "o arrendamento compulsivo das terras abandonadas é uma questão fundamental no sentido de poder criar espaços de ordenamento da floresta suficientemente amplos, que tenham uma boa gestão", através das unidades de gestão florestal ou do banco de terras.
"Todo este processo é de valorização da floresta, de valorização da pequena propriedade, gerindo-a em colectivo, introduzindo também uma maior intervenção do Estado", defendeu, apontando que, actualmente, há uma "gestão caótica", com "cerca de 12 a 13 milhões de parcelas florestais".
As medidas, ao darem escala e gestão às parcelas, "visam que os proprietários obtenham maiores rendimentos, que tenham mais capacidade negocial" com as empresas a quem vendem os produtos, como as celuloses.
Pedro Soares frisou que estas medidas vão "implicar reforço de meios, reforço de investimento do Estado, que é coisa que não tem havido".
A deputada do PS na comissão de Agricultura Júlia Rodrigues defendeu, em declarações posteriores aos jornalistas no parlamento, a necessidade de o ordenamento florestal contar com outras espécies além do eucalipto, designadamente espécies autóctones (nativas).
Júlia Rodrigues sublinhou ainda que para cumprir o "o objectivo central" da reforma florestal que está "preparada há um ano" - o seu ordenamento -, o "cadastro é fundamental".
"Há décadas que se fala e nunca foi feito. É um grande passo para que consigamos ter conhecimento dos prédios rústicos, onde estão, quem é o dono, e haver uma responsabilização dos donos", afirmou.
O arrendamento coercivo será realizado a par do cadastro, constituindo-se como um instrumento semelhante às obras coercivas quando, em meio urbano, os prédios apresentam riscos de segurança.
"No caso da floresta é exactamente o mesmo, se está em causa a segurança e o risco elevado de incêndio em territórios que não são limpos, o Estado tem de ter uma solução. Aí, vamos provavelmente acolher esta solução, que já existe para as zonas urbanas", declarou.
(Notícia actualizada às 15:46 com mais informação)
De acordo com Pedro Soares, que no parlamento confirmou aos jornalistas a notícia avançada pela TSF, há condições para aprovar nova legislação florestal "até ao final da sessão legislativa": "O país exige que haja esse esforço da Assembleia da República".
"Não queremos diabolizar o eucalipto, mas queremos que haja uma floresta ordenada e isso não é compatível com a actual lei do regime de florestação, da ex-ministra Assunção Cristas. O caminho será o da revogação da lei que ficou conhecida por lei da liberalização do eucalipto", argumentou.
Por outro lado, "o arrendamento compulsivo das terras abandonadas é uma questão fundamental no sentido de poder criar espaços de ordenamento da floresta suficientemente amplos, que tenham uma boa gestão", através das unidades de gestão florestal ou do banco de terras.
"Todo este processo é de valorização da floresta, de valorização da pequena propriedade, gerindo-a em colectivo, introduzindo também uma maior intervenção do Estado", defendeu, apontando que, actualmente, há uma "gestão caótica", com "cerca de 12 a 13 milhões de parcelas florestais".
As medidas, ao darem escala e gestão às parcelas, "visam que os proprietários obtenham maiores rendimentos, que tenham mais capacidade negocial" com as empresas a quem vendem os produtos, como as celuloses.
Pedro Soares frisou que estas medidas vão "implicar reforço de meios, reforço de investimento do Estado, que é coisa que não tem havido".
A deputada do PS na comissão de Agricultura Júlia Rodrigues defendeu, em declarações posteriores aos jornalistas no parlamento, a necessidade de o ordenamento florestal contar com outras espécies além do eucalipto, designadamente espécies autóctones (nativas).
Júlia Rodrigues sublinhou ainda que para cumprir o "o objectivo central" da reforma florestal que está "preparada há um ano" - o seu ordenamento -, o "cadastro é fundamental".
"Há décadas que se fala e nunca foi feito. É um grande passo para que consigamos ter conhecimento dos prédios rústicos, onde estão, quem é o dono, e haver uma responsabilização dos donos", afirmou.
O arrendamento coercivo será realizado a par do cadastro, constituindo-se como um instrumento semelhante às obras coercivas quando, em meio urbano, os prédios apresentam riscos de segurança.
"No caso da floresta é exactamente o mesmo, se está em causa a segurança e o risco elevado de incêndio em territórios que não são limpos, o Estado tem de ter uma solução. Aí, vamos provavelmente acolher esta solução, que já existe para as zonas urbanas", declarou.
(Notícia actualizada às 15:46 com mais informação)
