421,32 euros. Este é o novo valor do chamado indexante de apoios sociais (IAS), o valor que serve de referência à fixação de uma série de escalões e de apoios sociais, em áreas tão diversas como a Segurança Social, a Educação ou a Saúde. É actualizado em 0,5% pela primeira vez desde 2009.

Com a portaria que foi publicada esta terça-feira em Diário da República, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, sobe por exemplo o valor máximo do subsídio de desemprego, que cresce 5,25 euros passando a fixar-se nos 1.053,3 euros.

Este valor máximo fica, ainda assim, muito abaixo do que existia antes do programa de ajustamento, altura em deixou de ter como referência os 3 IAS (cerca de 1.258 euros) e passou a ter como referência os 2,5 IAS (cerca de 1.048 euros), além de determinar cortes de 10% ao fim de seis meses, que por não salvaguardarem o valor mínimo foram em Outubro contestados pelo Provedor de Justiça.

Esta redução de 20%, aplicada em 2012, não teve como contrapartida uma redução das contribuições destinadas a financiar a prestação, que teoricamente se aplica sobre todo o salário, mesmo nos casos em o vencimento é muito elevado.

As alterações terão influenciado o valor médio do subsídio de desemprego, que caiu 10% em quatro anos.


Impacto transversal

O indexante de apoios sociais substituiu o salário mínimo, que era a anterior referência, o que permitiu que a remuneração mínima subisse de forma mais significativa sem arrastar a despesa social.

Além de determinar montantes mínimos ou máximos, como no caso do subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou subsídio de doença, o IAS também determina escalões, ou seja, o valor de rendimentos abaixo do qual se têm acesso a determinado apoio ou serviço.

É o caso dos escalões para a actualização de pensões, para acesso ao abono de família, ou que determinam a isenção de taxas moderadoras no caso dos desempregados, ou o acesso a bolsas de estudo, entre muitas outras situações.

Por ser tão transversal, o impacto orçamental do IAS pode ser difícil de calcular.

Em Setembro, o ministro do Trabalho garantia que a actualização, que se baseia na inflação registada no ano anterior, é "financeiramente suportável".