O corte de 10% que se aplica ao subsídio de desemprego ao fim de seis meses deverá mesmo desaparecer em 2018. A questão está praticamente fechada entre o PCP e o Governo, faltando agora afinar a forma como a medida se materializa, sabe o Negócios. Em causa está mais uma herança da troika que, no espaço de quatro anos, afectou 453 mil pessoas e cortou 267 milhões de euros à prestação social. 

A eliminação deste corte é uma reivindicação antiga dos partidos mais à esquerda do hemiciclo, mas tem vindo a marcar passo devido às reticências do Governo. A última tentativa de forçar a sua discussão ocorreu em Junho no Parlamento, pela mão do PCP e do Bloco de Esquerda, mas o Governo apenas aceitou introduzir uma norma que travasse a redução do subsídio abaixo do Indexante de Apoios Sociais (421 euros), adiando o restante para a discussão do Orçamento do Estado para 2018. Sem nunca se comprometer, o Governo alertou na altura para o impacto orçamental da medida dizendo que este teria de ser considerado em conjunto com o caderno reivindicativo dos parceiros.

Chegados agora à mesa das negociações, o ministro Vieira da Silva dá mais um passo em frente e, num orçamento onde as grandes exigências voltam a estar centradas nos impostos e na Segurança Social, esta é uma das áreas onde o consenso está mais avançado nas conversas com os comunistas.

A eliminação deste corte abre caminho para que o valor médio do subsídio de desemprego volte a subir, depois de ter estado consecutivamente em queda desde 2012, fruto das alterações profundas introduzidas pelo anterior Governo.

Com a chegada da troika, o subsídio de desemprego continuou a cobrir 65% do salário bruto ou 75% do líquido, o que manteve Portugal confortavelmente nos rankings internacionais, até porque por cá a prestação social não paga IRS e dá equivalência parcial para a reforma. Contudo, quem tinha salários altos ficou limitado a uma prestação máxima de 1.048 euros (antes era de 1.258 euros) e, por outro lado, ao fim de seis meses o desempregado passou a receber apenas 55% do salário bruto (com o tal corte de 10%). Em cima disto, foram reduzidos substancialmente os prazos do subsídio para novos empregos, em contrapartida de uma facilitação no acesso à prestação, nomeadamente exigindo-se menos tempo de descontos.

O argumento para esmagar os valores da prestação social são clássicos: quanto maior o subsídio, maior será a inércia do desempregado para encontrar uma nova ocupação, com o corte de 10% ao fim de seis meses a constituir uma pressão para que seja aceite um novo posto de trabalho.

Esta correlação directa entre montante do subsídio e a procura activa de emprego tem sido contestada por comunistas e bloquistas, mas sobreviveu a dois anos de governo socialista. Não são conhecidos dados actualizados sobre o seu impacto, mas, segundo contas apresentadas pela OCDE para o período entre 2012 e 2015, só o corte de 10%  afectou 453 mil pessoas e cortou 267 milhões de euros à prestação social. 

A cerca de um mês da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2018, prosseguem as negociações entre Governo, PCP e Bloco de Esquerda. A redução do IRS para os rendimentos mais baixos e o descongelamento gradual das carreiras na Função Públicas são as principais medidas.