Notícia
Desporto olímpico reclama incentivos fiscais iguais aos da cultura
O Comité Olímpico fez chegar ao Governo e aos partidos um conjunto de propostas fiscais para serem consideradas no próximo Orçamento. O objectivo é corrigir injustiças e tornar o sector mais atraente para os mecenas e para quem trabalha em regime de voluntariado.
Um regime de mecenato igual ao da cultura. Isenção de IVA no alojamento e viagens das selecções. Mais deduções à colecta em IRS para os dirigentes desportivos. Possibilidade de receberem 0,5% do IRS dos contribuintes. Esta é apenas uma amostra das reivindicações que o Comité Olímpico fez chegar esta semana ao Governo e aos grupos parlamentares, num aaltura em que faltam duas semanas para a entrega da proposta de Orçamento do Estado.
Ao Negócios, José Manuel Constantino, presidente do Comité Olímpico, reconhece que o momento não foi escolhido ao acaso: "Temos um conjunto de propostas que não são radicais, têm um espírito reformista, são facilmente aceitáveis e esta é uma excelente oportunidade para apresentá-las".
O caderno reivindicativo, todo ele com incidência fiscal, ora reclama a eliminação de situações discriminatórias, ora propõe clarificações na actuação do Fisco, ora sugere vantagens especiais para um sector que constitui "um bem público que prossegue uma relevantíssima função social e de afirmação externa do País", lê-se no documento.
O Comité Olímpico quer, por exemplo, que os seus mecenas passem a ter os mesmos benefícios fiscais que a cultura oferece (ver caixa que acompanha este texto) e pretende também poder divulgar o mecenato com menos restrições. As regras fiscais admitem que os mecenas desportivos sejam tornados públicos, mas exigem que tal seja feito de forma discreta e sem a associação a marcas, produtos ou serviços, o que já configurará publicidade. José Manuel Constantino reconhece que a fronteira é, por vezes, difícil de delimitar mas, uma vez mais, faz o paralelo com a área da cultura: "Se for ao Centro Nacional de Cultura estão lá os mecenas. Porque é que nós não podemos divulgá-los também?", questiona. No mesmo plano das discriminações surge ainda a proposta para que os comités olímpico e paraolímpico, a Confederação do Desporto e as federações desportivas com estatuto de utilidade pública possam disputar em pé de igualdade os 0,5% de IRS que cada contribuinte pode "doar" todos os anos.
No documento entregue ao Governo, o Comité Olímpico queixa-se ainda da interpretação restritiva do Fisco relativamente ao que são despesas reembolsáveis e reclama uma flexibilização do conceito. E, porque "os dirigentes desportivos voluntários incorrem num conjunto de despesas que de outro modo não teriam", como é o caso das refeições, propõe-se que os voluntários passem a beneficiar de deduções à colecta reforçadas no IRS, a título pessoal. José Manuel Constantino rejeita que se esteja perante qualquer situação de privilégio, explicando que "eu, por exemplo, gasto muito mais dinheiro em refeições do que gastaria se não fosse presidente do Comité Olímpico".
Ao Negócios, José Manuel Constantino, presidente do Comité Olímpico, reconhece que o momento não foi escolhido ao acaso: "Temos um conjunto de propostas que não são radicais, têm um espírito reformista, são facilmente aceitáveis e esta é uma excelente oportunidade para apresentá-las".
O Comité Olímpico quer, por exemplo, que os seus mecenas passem a ter os mesmos benefícios fiscais que a cultura oferece (ver caixa que acompanha este texto) e pretende também poder divulgar o mecenato com menos restrições. As regras fiscais admitem que os mecenas desportivos sejam tornados públicos, mas exigem que tal seja feito de forma discreta e sem a associação a marcas, produtos ou serviços, o que já configurará publicidade. José Manuel Constantino reconhece que a fronteira é, por vezes, difícil de delimitar mas, uma vez mais, faz o paralelo com a área da cultura: "Se for ao Centro Nacional de Cultura estão lá os mecenas. Porque é que nós não podemos divulgá-los também?", questiona. No mesmo plano das discriminações surge ainda a proposta para que os comités olímpico e paraolímpico, a Confederação do Desporto e as federações desportivas com estatuto de utilidade pública possam disputar em pé de igualdade os 0,5% de IRS que cada contribuinte pode "doar" todos os anos.
Temos um conjunto de propostas que não são radicais,
têm um espírito reformista e são facilmente aceitáveis.
José Manuel Constantino, Presidente do Comité Olímpico
têm um espírito reformista e são facilmente aceitáveis.
José Manuel Constantino, Presidente do Comité Olímpico
No documento entregue ao Governo, o Comité Olímpico queixa-se ainda da interpretação restritiva do Fisco relativamente ao que são despesas reembolsáveis e reclama uma flexibilização do conceito. E, porque "os dirigentes desportivos voluntários incorrem num conjunto de despesas que de outro modo não teriam", como é o caso das refeições, propõe-se que os voluntários passem a beneficiar de deduções à colecta reforçadas no IRS, a título pessoal. José Manuel Constantino rejeita que se esteja perante qualquer situação de privilégio, explicando que "eu, por exemplo, gasto muito mais dinheiro em refeições do que gastaria se não fosse presidente do Comité Olímpico".
Ora, "se são necessárias políticas de apoio ao voluntariado, a sociedade e o Estado devem retribuir o reconhecimento desse trabalho", argumenta. Ainda no IRS, sugere-se uma subida do limiar de isenção das bolsas atribuídas aos atletas (para 2500 euros) e que essa isenção se estenda igualmente aos treinadores. Apesar de os valores serem pequenos, hoje em dia "há trinadores que preferem nem as receber", já que este rendimento soma-se aos restantes e por vezes pode ditar um agravamento da tributação, explica o dirigente.
No IVA, são avançadas duas propostas, uma para reclamar que o Estado lhes devolva o imposto suportado em viagens, alojamento e equipamentos desportivos necessários à participação em missões olímpicas - no fundo, "um regime equivalente ao dos partidos políticos", situa o dirigente. E outra para permitir que as entidades desportivas ofereçam por exemplo, mais bilhetes aos seus mecenas sem que tal seja sujeito ao imposto.
- Comité Olímpico e Paraolímpico, Confederação do Desporto e federações desportivas com estatuto de utilidade pública devem poder candidatar-se à consignação de 0,5% do IRS.
- Aquisição de equipamentos desportivos, viagens e alojamento dos atletas que participam nas competições devem estar isentos de IVA.
- As entidades desportivas devem poder oferecer ao mecenas bens ou serviços até 15% do montante do donativo recebido (em vez dos 5% actuais).
No IVA, são avançadas duas propostas, uma para reclamar que o Estado lhes devolva o imposto suportado em viagens, alojamento e equipamentos desportivos necessários à participação em missões olímpicas - no fundo, "um regime equivalente ao dos partidos políticos", situa o dirigente. E outra para permitir que as entidades desportivas ofereçam por exemplo, mais bilhetes aos seus mecenas sem que tal seja sujeito ao imposto.
As principais propostas do Comité Olímpico
- Os mecenas que façam donativos ao Comité Olímpico e a associações promotoras do desporto devem poder deduzi-los ao seu IRC por 130% ou 140% do valor (se ao abrigo de contratos plurianuais), à semelhança da cultura. São mais 10 pontos do que agora.
- O conceito de donativo deve ser flexibilizado, para passar a abranger tudo quanto seja concedido "sem contrapartidas que configurem obrigações de carácter pecuniário e comercial".
- Os dirigentes desportivos em regime de voluntariado devem ter um reforço de 50% em duas deduções à colecta: as despesas gerais familiares e a dedução de IVA com despesas em sectores de maior risco, como a restauração e alojamento.
- Comité Olímpico e Paraolímpico, Confederação do Desporto e federações desportivas com estatuto de utilidade pública devem poder candidatar-se à consignação de 0,5% do IRS.
- Aquisição de equipamentos desportivos, viagens e alojamento dos atletas que participam nas competições devem estar isentos de IVA.
- As entidades desportivas devem poder oferecer ao mecenas bens ou serviços até 15% do montante do donativo recebido (em vez dos 5% actuais).
