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PS não aprova fim do corte de 10% no subsídio de desemprego
As propostas do PCP e do BE previam a eliminação do corte de 10% em 2018, mas o PS não se quer comprometer. Em causa está uma medida que em quatro anos afectou 453 mil pessoas e cortou 267 milhões de euros aos apoios.
O PCP e o Bloco de Esquerda propuseram o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego. Sem efeitos tinha imediatos: os diplomas só entrariam em vigor em 2018, com o novo orçamento do Estado. Mas a votação destas propostas, prevista para esta sexta-feira, será evitada.
Os projectos vão baixar à comissão sem votação, afirmaram ao Negócios os deputados do PS e do BE que têm discutido o assunto.
Nos últimos dias, o Negócios perguntou ao Governo e ao PS se haveria de facto um compromisso para acabar com a redução de 10% após seis meses de subsídio de desemprego, mas não obteve garantias.
"Queremos remeter a discussão para 2018", afirmou na quinta-feira o deputado que no PS coordena as questões do trabalho, Tiago Barbosa Ribeiro, quando questionado sobre se comprometia com o fim do corte em 2018. O ministério do Trabalho não respondeu à pergunta.
José Soeiro, do Bloco de Esquerda, garante que tem havido abertura do Governo para reverter a medida.
"Tem havido abertura do Governo para revisitar o regime de protecção no desemprego, incluindo a reversão integral do corte de 10% no valor do subsídio, que deve ser contemplado no OE para 2018", afirmou o deputado que coordena as questões laborais no BE.
"É nesse espírito de diálogo e compromisso que as propostas baixam à comissão", acrescentou.
A redução de 10% após seis meses de subsídio foi um de vários cortes introduzidos durante o programa de ajustamento. Só entre 2012 e 2015 esta redução específica afectou 435 mil pessoas, numa poupança de 267 milhões de euros, tal como o Negócios noticiou no início de Fevereiro.
Governo quer garantir subsídio mínimo
O que o Governo já tinha dito é que quer impedir que esses cortes tenham um limite, ou seja, que o subsídio não fique em qualquer caso abaixo de 421,3 euros, o equivalente a um indexante de apoios sociais.
O Governo remeteu esta garantia para 2018, por implicar um aumento de despesa, mas o PS apresentou entretanto um projecto de resolução que prevê que o limite mínimo seja assegurado ainda este ano.
Tiago Barbosa Ribeiro afirmou esta quinta-feira ao Negócios que o objectivo é avançar com este limite "ainda este ano". Contudo, ainda não esclareceu se o diploma também baixa à comissão sem votação.
