O diploma que introduz um travão no corte de 10% do subsídio de desemprego, que se aplica após seis meses de prestação, já foi publicado em Diário da República. Entra em vigor esta quinta-feira, 1 de Junho, podendo aplicar-se a partir desse mês.

 

O corte mantém-se em muitos casos mas o objectivo, como já tinha sido explicado, é evitar que a partir de Junho as pessoas não fiquem com um subsídio inferior a 421,3 euros (1 IAS).

 

Depois de o Ministério da Segurança Social ter explicado que este travão abrange mais de metade dos beneficiários do subsídio de desemprego, o primeiro-ministro referiu que em causa estão 136 mil pessoas.

 

O diploma passa a explicar que da aplicação da redução de 10% "não pode resultar um montante mensal inferior ao valor do indexante de apoios sociais".

A alteração aplica-se "às prestações em curso e aos requerimentos que estejam pendentes de decisão por parte dos serviços competentes".

A redução no valor do subsídio de desemprego após seis meses de prestação foi introduzida durante o programa de ajustamento.

Esta alteração foi sugerida pelo Provedor de Justiça e incentivada pelo PCP e o Bloco de Esquerda, que apresentaram propostas no sentido do fim geral do corte.