O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta terça-feira, 23 de Maio, no Parlamento, que a partir de 1 de Junho começará a ser revertido gradualmente o corte de 10% aplicado aos beneficiários dos subsídios de desemprego mais reduzidos.

 

À boleia do momento positivo da economia nacional, e com o objectivo de "ir melhorando as condições de vida" da população portuguesa, António Costa revelou que no início de Junho o Governo vai "reverter parcialmente esse corte [de 10%] no subsídio de desemprego com a introdução de uma norma travão para que esse corte não coloque ninguém abaixo do limiar do indicador do apoio social".

Questionado pelo Negócios, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estima que a "norma travão" hoje anunciada poderá "abranger cerca de 58% dos beneficiários de subsidio de desemprego".

O primeiro-ministro referia-se à medida, adoptada, em 2012, pelo anterior Governo, que implicou que as prestações de desemprego iniciadas a partir dessa altura sofressem um corte de 10% seis meses após o beneficiário ter começado a receber o subsídio de desemprego.

 

Esse corte abrangia todos os subsídios, mesmo os mais baixos, incluindo os de valor equivalente ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), cujo valor em 2017 está fixado nos 421,32 euros.

 

A garantia dada por António Costa surgiu em resposta à intervenção feita por Jerónimo de Sousa no debate quinzenal desta terça-feira. O secretário-geral comunista instou Costa a rever este corte, considerando "urgente" a reversão de uma medida cujos efeitos agravam a desigualdade. "Era importante dar uma melhor resposta na prestação de apoios aos desempregados", disse Jerónimo.

O fim do referido corte de 10% no subsídio de desemprego - embora para todos os beneficiários - tinha já sido colocado em cima da mesa pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP com vista ao Orçamento do próximo ano. Contudo, até agora o PS limita-se a aceitar incluir esta questão nas discussões em torno do plano orçamental para 2018. 

 

Costa e Jerónimo querem diversificar fontes de financiamento da Segurança Social

 

Após ter criticado o PSD por querer recolher os "louros" de a economia ter "crescido em 2015", Jerónimo de Sousa lembrou a bancada social-democrata que isso só aconteceu "porque o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais" todos os cortes pretendidos pelo Governo de então

 

"Afinal o país não estava condenado a cortes e mais cortes", constatou o líder comunista que lamentou a insistência nas perguntas colocadas ao Governo sobre o alegado despedimento colectivo na antiga PT. Minutos antes já António Costa se tinha comprometido em não aceitar despedimentos na empresa.   

 

Jerónimo justifica a preocupação com as "implicações profundamente negativas para a Segurança Social", pelo que o secretário-geral do PCP afirma que "precisamos considerar o alargamento e o reforço do seu financiamento".

 

O primeiro-ministro mostrou estar em sintonia, dizendo que "acompanho obviamente na necessidade de reforçar a base contributiva da Segurança Social e diversificar as fontes de financiamento"