O grupo parlamentar do PS rejeita a ideia de que a saída do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) é mérito da governação da coligação PSD-CDS, com o deputado socialista João Galamba a afirmar que a única herança recebida "foi o processo de sanções contra Portugal e que este Governo conseguiu evitar".

No debate quinzenal realizado esta terça-feira, 23 de Maio, o também porta-voz do PS aludiu assim à ameaça feita pela Comissão Europeia de abertura de um processo de sanções contra Lisboa depois de, em 2015, o país não ter cumprido o compromisso de alcançar um défice orçamental inferior a 3% do PIB. O que acabou por se dever ao chamado "efeito Banif", já que os custos resultantes da resolução do banco madeirense foram incluídos ainda nas contas daquele ano, elevando o défice para 4,4%.

Respondendo a Luís Montenegro, que antes havia afirmado que o actual Governo "recebeu um país" em melhorares condições "fruto das várias reformas estruturais de 2011 a 2015", João Galamba disse ao líder da bancada social-democrata que "a principal reforma estrutural" feita pelo actual Executivo foi inverter as políticas seguidas pelo Governo liderado por Passos Coelho.

"Ousou fazer diferente", justificou reiterando que dados com o crescimento da economia, do investimento, das exportações ou a diminuição do desemprego mostram que "há uma alternativa" à estratégia de "empobrecimento" seguida pelo anterior Governo PS.

Galamba recordou ainda que, afinal, nenhuma das profecias da desgraça feitas pela oposição, que acusou o Governo socialista de colocar em causa todos os esforços feitos nos anos do programa de ajustamento, acabou por se verificar, o que deveria merecer uma palavra das bancadas social-democrata e centrista.

Galamba pergunta ao Governo como será utilizada a saída do PDE

O deputado socialista terminou a sua intervenção com uma pergunta dirigida ao primeiro-ministro: como é que será utilizada a margem decorrente da saída do PDE?

António Costa foi cauteloso na resposta, sublinhando que se trata de uma margem "estreita" e que a utilização da mesma dependerá de "um conjunto de factores estatísticos de que só em 2018 podemos beneficiar". Ainda assim, o líder do Governo assumiu que essa pequena margem pode ser canalizada no reforço do Plano Nacional de Reformas, em especial em áreas como as qualificações, combate às desigualdades, inovação e modernização da administração pública".

Também o primeiro-ministro fez questão de responder a Montenegro. Costa garante que o sucesso das políticas seguidas pelo Governo resultada da capacidade para em simultâneo "virar a página da austeridade" e assegurar a consolidação das contas públicas.