O ministro do Trabalho prometeu esta quarta-feira, dia 18, no Parlamento, mudar as actuais regras do subsídio de desemprego, de forma a que nenhum beneficiário possa ganhar menos que o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que está actualmente fixado em 421,3 euros.

O problema resulta da regra que impõe que, após seis meses de atribuição, o valor do subsídio de desemprego seja cortado em 10%, o que se aplica também quando já recebem o valor mínimo de subsídio, que coincide com o do IAS. Ou seja, ao fim de seis meses, há beneficiários que passam a receber menos que os 421,3 euros deste indexante.

O tema já tinha merecido a atenção do provedor de Justiça, que considerou que desta forma não está assegurado um mínimo de assistência material. Ontem, o DN escreveu que o Bloco de Esquerda e o Governo estavam a debater o tema, e que qualquer decisão só seria equacionada no próximo Orçamento.

Hoje, no Parlamento, Vieira da Silva afirmou, citado pelo Eco, que "irá tomar a iniciativa" de "colmatar essa lacuna". "O Governo tomará iniciativas nomeadamente tendo em conta a necessidade de dar resposta ao facto de existirem hoje pessoas que têm uma protecção no desemprego inferior ao IAS", acrescentou, considerando que tal "contraria uma das bases do nosso sistema de Segurança Social" e a "própria lei de protecção do desemprego".