As crianças que tenham entre 12 e 36 meses (entre um e três anos) vão ter direito a uma majoração no abono de família já a partir do próximo ano. Esta majoração resulta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelo PS que recebeu o apoio quase unânime dos grupos parlamentares – votaram todos a favor menos o PSD, que se absteve. Em paralelo, os deputados também aprovaram a reintrodução do quarto escalão do abono de família, para quem tem rendimentos mensais entre os 633 e os 1.055 euros – este aprovado por unanimidade.

Estas alterações já tinham sido anunciadas pelo Governo em Outubro, dias depois da entrega do Orçamento para 2017 no Parlamento, mas não constavam do articulado do diploma. O PS encarregou-se de entregar as propostas que materializam esta majoração para crianças mais pequenas e o alargamento do abono a famílias com rendimentos mais altos.

Actualmente, as crianças até 12 meses que estão no primeiro escalão usufruem de uma majoração de 145 euros no abono de família, que cai para 36 euros quando fazem 13 meses. Com a alteração aprovada esta tarde, alarga-se "de forma faseada até 2019" a atribuição do "montante mais favorável do abono de família" para crianças "dos 12 para os 36 meses". O objectivo é que em 2019, e "mantendo-se a diferenciação por escalão", todas as crianças até aos três anos (36 meses) "recebam o mesmo valor que é actualmente atribuído às crianças até 12 meses".

A proposta não especifica, em concreto, qual o faseamento deste aumento – o Governo terá de o definir em portaria. Estas alterações nas majorações incidirão sobre as crianças dos três primeiros escalões e deverão beneficiar 100 mil famílias (deduz-se que abranjam igual número de crianças).

Quarto escalão do abono beneficia 30 mil crianças

Já a introdução do quarto escalão do abono de família deverá chegar a 30 mil crianças. Em concreto, o Governo, através da proposta de alteração do PS, reintroduz o quarto escalão, para rendimentos que se situam entre 1,5 vezes e 2,5 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Tendo em conta a evolução da inflação para o próximo ano, estarão abrangidas famílias que tenham rendimentos de referência de 633 a 1.055 euros por mês.

Com a introdução do quarto escalão, que regressa depois de ter sido eliminado em 2010, retoma-se "a atribuição de abono neste escalão às crianças até aos 36 meses de idade", lê-se na proposta de alteração. O quinto e último escalão passará a aplicar-se às famílias com rendimentos superiores a 2,5 vezes o IAS (1.055 euros no próximo ano).

A fechar, a proposta de alteração também garante a majoração do abono de família no "nascimento ou integração" de uma "segunda e terceira criança titular no agregado familiar".

Em Outubro, o ministro do Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva, estimava que "no mínimo" 130 mil crianças seriam beneficiadas com todas estas propostas.